Gab: A
Art. 7o ....
§ 2o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;
II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;
III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;
IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.
Nesta questão espera-se que o aluno analise determinadas assertivas como CERTO ou ERRADO, para, então, assinalar a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei de Licitações, Lei 8.666/93. Vejamos cada um dos itens:
Art. 7º, Lei 8.666/93. As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:
§ 2º. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
I. CERTO.
I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
II. CERTO.
II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
III. CERTO.
III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
IV. CERTO.
IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.
Assim:
A. Todas as assertivas estão corretas.
Gabarito: ALTERNATIVA A.