Questão 98788

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AGU
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002; Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável

Para efetiva garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, cabe ao poder público proteger a fauna e a flora, que
não se formam isoladamente, mas da interação constante de
matérias orgânicas e não-orgânicas. Toda comunidade de seres
vivos interage com o meio circundante, com o qual estabelece
intercâmbio recíproco. Da interação entre biocenose (elementos
vivos) e biótopo (elementos não-vivos) forma-se o ecossistema,
que, na CF, é protegido de forma macro e micro. A respeito da
proteção macro dos ecossistemas, no que concerne a florestas e
unidades de conservação, julgue os próximos itens.

A implantação de usina nuclear em unidade de conservação estadual depende de autorização específica em lei estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 225§ 6º - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
• Atividades nucleares é competência da União

• Fico imaginando a bizarrice que é ter a implantação de uma usina nuclear em UC. De qualquer modo, assertiva incorreta devido a não observância da regra de competência insculpida no par. 6 do art. 225 da CF.

• Acredito que a exigência de lei federal para determinar a LOCALIZAÇÃO de usinas que operem com reator nuclear, conforme exige a CF/88, não é o que torna a assertiva errada, mas sim o fato de ser competência exclusiva da União licenciar empreendimentos que desenvolvam atividades nuclerares, nos termos do art. 21, XXIII da CF/88.

• Usinas nucleares - Lei FEDERAL. 

  Art. 225 § 6º da CF/ 88

• Inclusive, Angra I,II e III estão localizadas na UC  Estação Ecologica de Tamoios.

• Falou de Usina Nuclear ? Competência da União