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É preciso não confundir o contrato de conta corrente comum com o contrato de conta corrente bancária (cujo nome técnico é contrato de depósito bancário), este regulado por Resolução do Banco Central. Como ele não é regulado por lei, pode ser considerado um contrato atípico. Ademais, é um contrato real, uma vez que somente se aperfeiçoa com a entrega do dinheiro à instituição financeira depositária. No mais, não pode ser considerado um contrato aleatório, uma vez que ele não envolve risco (alea). È verdade que o risco é inerente ao crédito, mas nos contratos bancários, como é o caso do depósito bancário (chamado na questão de conta corrente), as partes sabem desde a assinatura da avença as vantagens e sacrifícios que estão assumindo. NO ENTANTO, O GABARITO DO CESPE DEU A QUESTÃO COMO CORRETA.
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Olá pessoal,
Essa resposta foi tirada do site: http://www.tecnolegis.com/provas/comentarios/4482 e postada por robsonns, destaquei os pontos mais importantes:
"Segundo Luz 'conta corrente é um contrato celebrado entre um banco e seus clientes, no qual o banco obriga-se a acolher todo e qualquer crédito remetido em favor do cliente devendo honrar as ordens de pagamento deste até o limite de suas disponibilidades, fundindo numa só massa patrimonial créditos recíprocos, podendo ser exigido o saldo líquido de imediato desde que convencionado pelas partes.'
Na conta corrente ocorrem relações continuadas de crédito e débito; o banco fica encarregado de inscrever tudo que entra e sai do patrimônio do cliente, na própria conta havendo uma compensação dos valores. Ao final do período contratualmente estabelecido ao devedor cabe saldar seu débito, que é demonstrado mediante balanço. O saldo devedor encontrado será exigido pelo credor.
São características deste contrato: a) ser consensual pois concretiza-se com o simples consentimento; b) oneroso, por gerar obrigações recíprocas; normativo pois disciplina relações futuras; c) atípico, uma vez não possuir norma regulamentadora; de execução continuada, por envolver obrigações periódicas e sucessivas etc.
Através da abertura de crédito, o banco põe a disposição do cliente, certo limite de crédito que pode ou não ser utilizado por este, no decorrer do contrato. Este crédito, quando utilizado, deve ser devolvido dentro de um prazo determinado, com o pagamento de encargos sobre os valores efetivamente usados.
Pode-se elencar como características do contrato de abertura de crédito: a) a autonomia pois não depende de outro contrato para efetivar-se; b) a atipicidade pois não há lei especifica que o regule; c) a consensualidade, por bastar o simples consentimento das partes; d) a onerosidade pois cria deveres para as partes; é, também, e) contrato de execução continuada pois pode ser renovado durante o tempo estipulado e definitivo pois não precede outro contrato. É preciso que se frise que o objeto deste contrato é o crédito e não o dinheiro. Pode-se dizer que seu fim é resguardar o cliente, caso este precise de certa soma em dinheiro inesperada, deixando a quantia disponível, como já asseverou Pontes de Miranda."
(CONTRATOS, BANCOS E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, por Fábio Zabot Holthausen)
Fonte:http://www.jusvox.com.br/mostraArtigo.asp?idNoticia=1953
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Erraria esta sempre... malgrado o estudo.
Não consigo entender, por exemplo, que o contrato de conta corrente é puro. É depósito, mas tem outros contratos típicos inclusos, como de concessáo de crédito, por exemplo. não é aleatório, pois não há prestação sujeita a condição aleatória, como o contrato de seguro.
Este gabarito para mim está errado.
Se alguém tiver uma explicação plausível gostaria de ajuda, pois as justificativas dos colegas não contribuiram...
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Pesquisando na internet vi que essa questão foi tirada totalmente do livro do César Fiuza, olha no ebook dele a partir da página 664 que ta a resposta:, o link ta logo abaixo, ele ta todo maluco mas copia e cola que da certo. Valeu pessoal!
http://books.google.com.br/books?id=rTXGZ3iRPscC&pg=PA664&lpg=PA664&dq=contrato+de+empresa+conta+corrente+%C3%A9+puro&source=bl&ots=AWzYBkUkWR&sig=WJKi0LwwlBmSOKcJQvTD4AsL-ZM&hl=pt-BR&sa=X&ei=PF1IUeuBNZfI4APF7oCgAg&ved=0CEoQ6AEwBQ#v=onepage&q=contrato%20de%20empresa%20conta%20corrente%20%C3%A9%20puro&f=false
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às vezes acho que há quem comente as questões para confundir e minar o conhecimento dos colegas de propósito (nada pessoal, contudo): não está tecnicamente correto dizer "conta corrente bancária
(cujo nome técnico é contrato de depósito bancário)". Conta corrente bancária e depósito bancário não se confundem jamais. Se a questão assim o fizer, está errada. Na Questão, neste site, Q152134 , pode-se encontrar ótima explicação de colega que compara os dois contratos.
Abraços. Não acredite em tudo que você lê.
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No livro "COMO PASSAR EM CONCURSOS DE PROCURADORIAS E ADVOCACIA ESTATAL" este gabarito está assim comentado:
"A classificação é adequada. O contrato bancário de conta-corrente é: atípico, pois não é especificamente regulado por lei; puro porque
não se trata da combinação de vários outros contratos; aleatório já
que o saldo final da conta-corrente não é previamente determinável; de execução
futura, na medida em que é celebrado no momento presente para ser executado em período futuro; intuitu personae, já que as características
subjetivas das partes são essenciais para a celebração e a manutenção da relação
contratual."
Reforço ainda que o contrato bancário de conta-corrente é também consensual e se aperfeiçoa com o acordo entre as partes, diferente do depósito bancário, que é contrato real e se aperfeiçoa com a entrega do dinheiro para o banco. Estas duas espécies podem ser semelhantes, porque em ambas o banco é obrigado a restituir o valor quando for solicitado, mas não são iguais.
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