Questão 98953

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AGU
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Mercosul

Pode-se fazer um paralelo entre a União Europeia e o
MERCOSUL. Ambas as comunidades originam-se de processos
de integração e buscam normatizar as suas relações por meio de
um direito de integração. Entretanto, há enormes diferenças entre
o direito regional do MERCOSUL e o direito comunitário
europeu.

Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes, relativos ao
direito de integração e ao MERCOSUL.

A adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados é um dos objetivos da criação do MERCOSUL.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETA!Tratado de Assunção:"Artigo 1º: Os Estados Partes decidem constituir um Mercado Comum, que deverá estar estabelecido a 31 de dezembro de 1994, e que se denominará "Mercado Comum do Sul" (MERCOSUL). Este Mercado Comum implica:(...)O estabelecimento de uma tarifa externa comum e a ADOÇÃO DE UMA POLÍTICA COMERCIAL COMUM EM RELAÇÃO A TERCEIROS ESTADOS OU AGRUPAMENTO DE ESTADOS e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais;

• TRATADO DE ASSUNÇÃO:

  Este Mercado Comum implica:

         ART. 1º (...)

         O estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais;