Questão 989953

• Banca: Makiyama
• Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP
• Ano: 2013
• Provas: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,oMinistério Público abrange os Ministérios Públicos dosEstados e o Ministério Público da União,sendo que este compreende: I o Ministério Público Federal;II o Ministério Público do Trabalho;III o Ministério Público Militar;IV o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Está CORRETO apenas o que se afirma em:

• A. I e II.
  
• B. II e III.
  
• C. I, II e III.
  
• D. II, III e IV.
  
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• ALT. E
  
  
  

  Art. 128 CF. O Ministério Público abrange:

  I - o Ministério Público da União, que compreende:

  a) o Ministério Público Federal;

  b) o Ministério Público do Trabalho;

  c) o Ministério Público Militar;

  d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

  II - os Ministérios Públicos dos Estados.
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• MPU:"Me dê trabalho federal". (português horrível, mas soa tão natural que nunca mais esqueci)

  Me = MPMilitar

  Dê = MPDF e Territórios

  Trabalho = MP doTrabalho

  Federal = MPFederal

  
  

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Ministério Público da União.

  I– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 128: "O Ministério Público abrange: I - o Ministério Público da União, que compreende: a) o Ministério Público Federal; (...)".

  II– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 128: "O Ministério Público abrange: I - o Ministério Público da União, que compreende: (...) b) o Ministério Público do Trabalho; (...)".

  III– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 128: "O Ministério Público abrange: I - o Ministério Público da União, que compreende: (...) c) o Ministério Público Militar; (...)".

  IV– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 128: "O Ministério Público abrange: I - o Ministério Público da União, que compreende: (...) d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; (...)".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (I, II, III e IV estão corretas).

• A questão exige conhecimento acerca das funções essenciais à Justiça e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante à abrangência do Ministério Público (MP). Vejamos:

   I - o Ministério Público Federal;

  Correto. O MPF abrange o MP. Aplicação do art. 128, I, "a", CF:  Art. 128. O Ministério Público abrange: I - o Ministério Público da União, que compreende: a) o Ministério Público Federal;

  II - o Ministério Público do Trabalho;

  Correto. O MPT abrange o MP. Aplicação do art. 128, I, "b", CF:  Art. 128. O Ministério Público abrange: I - o Ministério Público da União, que compreende: b) o Ministério Público do Trabalho;

  III - o Ministério Público Militar;

  Correto. O MPM abrange o MP. Aplicação do art. 128, I, "c", CF:  Art. 128. O Ministério Público abrange: I - o Ministério Público da União, que compreende: c) o Ministério Público Militar;

  IV - o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

  Correto. O MPM abrange o MP. Aplicação do art. 128, I, "d", CF:  Art. 128. O Ministério Público abrange: I - o Ministério Público da União, que compreende: d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

  Portanto, todos os itens estão corretos.

  Gabarito: E