SóProvas

ID
989968
Banca
Makiyama
Órgão
Prefeitura de Jundiaí - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

De acordo com enunciado legal pertinente ao Código Civil Brasileiro,no que diz respeito ao Direito das Sucessões, caducará o legado:

Alternativas
Comentários
  • Legado é o que uma pessoa deixa para outra quando morre.
    A questão está relacionada ao art. 1.939 do Código Civil.
    Art. 1.939. Caducará o legado:
    I - se, depois do testamento, o testador modificar a coisa legada, ao ponto de já não ter a forma nem lhe caber a denominação que possuía;
    II - se o testador, por qualquer título, alienar no todo ou em parte a coisa legada; nesse caso, caducará até onde ela deixou de pertencer ao testador;
    III - se a coisa perecer ou for evicta, vivo ou morto o testador, sem culpa do herdeiro ou legatário incumbido do seu cumprimento;
    IV - se o legatário for excluído da sucessão, nos termos do art. 1.815;
    V - se o legatário falecer antes do testado
    Obs.Ob .
  • Pessoal, alguém sabe o erro da letra B? Confesso que li e reli e não encontrei...se alguém souber, por favor, deixe aqui seu comentário.
    Obrigada!

    Força e não desista!
  • A letra B me deixou em dúvida, está no codigo:   III - se a coisa perecer ou for evicta, vivo ou morto o testador, sem culpa do herdeiro ou legatário incumbido do seu cumprimento. E na questão diz:  não devendo existir culpa do herdeiro ou legatário incumbido do seu cumprimento. Nesse caso não teria o mesmo significado? "não devendo existir culpa" e "sem culpa"?
  • a RESPOSTA APRESENTADA COMO CORRETA ESTÁ ERRADA, POIS CONFORME A REGRA DO ART. 1.939, III DO cÓD. CIVIL A ALTERNATIVA "B" É A CORRETA
  • Há duas respostas corretas. A letra B e a letra E. A letra E é transcrição literal do art. 1939, I CC. Ja a letra B, em que pese não está transcrito literalmente como a lei prevê, pois usa a expressão "devendo", na sua essencia traduz a intenção da lei (art 1939, III, CC). Veja que o inciso III traz a hipotese de coisa perecer e coisa evicta traz a caducidade do testamento (ineficácia). Quando perece o bem, esta desaparece do acervo patrimonial do testador, de modo que ele só pode dar aquilo q possui em regra. Ja a eviccção, o bem dado em legado nunca foi seu, sendo o objeto em apreço é inidôneo. Porem, so nao ocorrerá efeitos nestas hipoteses quando o colegatario ou herdeiro (pessoa que passa o legado para o legatario) tem culpa (sentido amplo).  Concluindo, para haver a caducidade do testamento DEVE haver a culpa do herdeiro ou colegatario, pois sem este o legado persiste em que pese o perecimento ou evicção.

    Espero ter ajudado.

  • O motivo para que seja considerada a letra “E” como correta está no texto do enunciado da questão. No qual é solicitada à observância ao “texto legal do Código Civil”.

    De acordo com enunciado legal pertinente ao Código Civil Brasileiro, no que diz respeito ao Direito das Sucessões, caducará o legado:

    Art. 1.939. Caducará o legado:

    I - se, depois do testamento, o testador modificar a coisa legada, ao ponto de já não ter a forma nem lhe caber a denominação que possuía;

    e) se, depois do testamento, o testador modificar a coisa legada, ao ponto de já não ter a forma nem lhe caber a denominação que possuía.

    III - se a coisa perecer ou for evicta, vivo ou morto o testador, sem culpa do herdeiro ou legatário incumbido do seu cumprimento;

    b) se a coisa perecer ou for evicta, vivo ou morto o testador, não devendo existir culpa do herdeiro ou legatário incumbido do seu cumprimento.


  • A letra B para mim, parece perfeita


  • questão passível de anulação -  B e E, estão corretas !


  • Gabarito: E

  • polêmica. parece q tem duas alternativas corretas.