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ID
989974
Banca
Makiyama
Órgão
Prefeitura de Jundiaí - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal da República classifica como direito social:

Alternativas
Comentários
  • Letra A - Errada - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (Art. 5º)

    Letra B -
    Errada - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (Art. 5º)

    Letra C -
    Correta - DOS DIREITOS SOCIAIS

    Letra D -
    Errada - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (Art. 5º)

    Letra E -
    Errada - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (Art. 5º)
  • Questão puramente teórica.

    Não se esqueçam que os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos são aqueles do Artigo 5º daa CF SOMENTE. E que lidam primordiamente com os Direitos tidos como de primeira geração = LIBERDADE

    Já os direitos Sociais são categorizados nos artigos de 6 a 11 da CF, e lidam basicamente com os Direitos ligados a Igualdade - basicamente aos direitos sociais (incluíndo os do trabalho).

    A partir de uma análise da questão, podemos ver que as alternativas erradas se tem muito em comum: defendem direitos que são exercícios por um indivíduo só, enquanto a alternativa C lida com um direito que impacta diretamente na sociedade como um todo.
  • O rol não é taxativo.

  • Art. 7º , inciso XXXIII, CF : Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, SALVO na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;

  • Letra c. Os outros se referem a direitos individuais e coletivos.

  •                                           Só para fixar

    Da Proteção ao Menor (Art 7º, XXXIII)


    menor de 14 anos - é vetado trabalhar;

    de 14 a 16 anos - salvo na condição de aprendiz;

    16 a 18 anos - pode trabalhar, exceto (noturno, perigoso ou insalubre).




  • Questão inteligente, porque os incisos do artigo 7º também são direitos sociais.

  • questão simples e inteligênte, não tem como nem tentar um recurso, tenso..

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos sociais.

    A– Incorreta - Trata-se de direito individual previsto no art. 5º da Constituição: "(...) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; (...)".

    B- Incorreta - Trata-se de direito individual previsto no art. 5º da Constituição: "(...) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; (...)".

    C- Correta - O referido direito está estampado no artigo 7º da Constituição, que integra o capítulo II, "Dos direitos sociais". "(...) CAPÍTULO II DOS DIREITOS SOCIAIS (...)  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (...)".

    D- Incorreta - Trata-se de direito individual previsto no art. 5º da Constituição: "(...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (...)".

    E- Incorreta - Trata-se de direito individual previsto no art. 5º da Constituição: "(...) V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (...)".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.