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ID
990109
Banca
COMPERVE
Órgão
IF-RN
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A única receita que deve ser aplicada exclusivamente em despesa corrente é a

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.320/64


    CAPÍTULO III

    Da Despesa

     Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: 

    DESPESAS CORRENTES

    Despesas de Custeio
    Transferências Correntes

    DESPESAS DE CAPITAL

    Investimentos
    Inversões Financeiras
    Transferências de Capital


  • d) Transferência Específica.

     

    Receita Corrente – Transferências Correntes

    Na ótica orçamentária, são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, mas que não correspondam a uma contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou a transferência. Por outro lado, a utilização dos recursos recebidos vincula-se à determinação constitucional ou legal, ou ao objeto pactuado. Tais transferências ocorrem entre entidades públicas de diferentes esferas ou entre entidades públicas e instituições privadas.

  •  Fábio Furtado conceitua receitas correntes/transferências correntes como recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados ao atendimento de despesas CORRENTES ("AFO para concursos" - Editora Ferreira).


    Exemplo: "foi firmado um convênio entre a União e um determinado município para aquisição de medicamentos para a rede pública municipal. A União repassará ao município um valor de R$ 1.000.000,00 para a realização dessa compra. Para a União, que concedeu a transferência de recursos, essa é uma despesa corrente/transferência corrente. Para o município, que recebeu a transferência de recursos, esta é uma receita corrente/transferência corrente."

    http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/administra%C3%A7%C3%A3o-financeira-e-or%C3%A7ament%C3%A1ria/57777-d%C3%BAvida-transfer%C3%AAncias-correntes-x-transfer%C3%AAncias-de-capital

  • Letra C- Transferência Corrente.