SóProvas

ID
990319
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
BHTRANS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Alternativas
Comentários
  • Transparência da estrutura tarifária para o usuário é listada como diretriz e não um princípio (Lei 12.587/12, art. 8º, V)

  • Transparência da estrutura tarifária para o usuário é uma diretriz da regulação dos serviços de transporte público coletivo.

  • Até pq nem tudo dentro da política de mobilidade é tarifado. EX: Utilização de transporte não motorizado( Bicicleta)....logo, transparência da estrutura tarifária não poderia ser um princípio pois englobaria todos os outros transportes. 

  • RESPOSTA LETRA D

    Lei 12.587/2012
    Art. 5o A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios:
    I - acessibilidade universal;
    II - desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais;
    III - equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo;
    IV - eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano;
    V - gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana;
    VI - segurança nos deslocamentos das pessoas;
    VII - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços;
    VIII - equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; e
    IX - eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana