Questão 990406

• Banca: FCC
• Órgão: BACEN
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 4 - Prova 2
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Limitada

Em uma determinada sociedade limitada, X, o capital social está dividido entre duas pessoas jurídicas, A e B, na proporção de 70% e 30%, respectivamente. O contrato social dessa sociedade é omisso em relação a quem exercerá a sua administração e qual é o diploma legal que lhe deve ser aplicado em caráter supletivo. A sócia A, por sua vez, também apresenta em seu quadro societário apenas pessoas jurídicas. Já a sócia B tem como sócio controlador e gerente uma pessoa física. Nesse caso, enquanto não houver a designação do administrador,

• A. a administração da sociedade X caberá à sócia A, tendo em vista que ela detém a maioria do seu capital social.
• B. tanto a sócia A, como a sócia B, poderão represen- tar e obrigar a sociedade X perante terceiros, tendo em vista que a administração caberá separadamente a cada uma delas.
• C. a sociedade X somente se obrigará perante terceiros por ato conjunto das sócias A e B, tendo em vista que a administração da sociedade deverá ser exercida pelas duas sócias até que haja a competente alteração do contrato social.
• D. a administração da sociedade X será exercida exclusivamente pelo gerente da sócia B, tendo em vista que a administração de uma sociedade limitada não pode ser exercida por uma pessoa jurídica.
• E. a sociedade X não poderá contrair obrigações perante terceiros, até que seja regularizado o seu contrato social perante a junta comercial.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 1.013, Código Civil. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social em contrário, compete separadamente a cada um dos sócios.

• Complementando o comentário do colega, o art 1013 é aplicável ao caso, mesmo referindo-se a parte do código civil que trata das sociedades simples. Isto por que a legislação subsidiária da sociedade limitada é justamente a legislação que trata das sociedades simples.

  E na parte do código civil que trata da administração da sociedade limitada, não encontramos disposições referentes a omissão do contrato.

  
  

• GABARITO LETRA B

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

  ARTIGO 1013. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios.