Questão 992134

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPOG
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 3; CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 6
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Modelos teóricos de Administração Pública; O novo gerencialismo público ou nova gestão pública

A respeito da evolução da administração e do processo administrativo, julgue os itens que se seguem.

A nova gestão pública propõe que o Estado reduza o seu papel de executor ou prestador direto de serviços, mas que mantenha seu papel de regulador e provedor ou promotor de serviços sociais como educação e saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO. É o que propõe o PDRAE - Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado! 
  
  
  Focando sobre a perspectiva mais ampla da reforma do Estado, o PDRAE determina que tal reforma deve ser entendida e conformada a partir do contexto da "redefinição" do seu papel. Redefinir o papel do Estado seria, segundo a lógica governamental, fazer com que ele abandonasse a responsabilidade direta pelo "desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços para fortalecer-se na função de promotor e regulador desse desenvolvimento". Em termos mais claros, para o PDRAE, "reformar o Estado significa transferir para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo mercado".
   
  
  http://unpan1.un.org/intradoc/groups/public/documents/clad/clad0038102.pdf
• CORRETA
  
  SEGUNDO BRESSER PEREIRA, PÁG 13
  
  
  O Estado reduz seu papel de executor ou prestador direto de serviços, mantendo-se entretanto no papel de regulador e provedor ou promotor destes, principalmente dos serviços sociais como educação e saúde, que são essenciais para o desenvolvimento, na medida em que envolvem investimento em capital humano; para a democracia, na medida em que promovem cidadãos; e para uma distribuição de renda mais justa, que o mercado é incapaz de garantir, dada a oferta muito superior à demanda de mão-de-obra não-especializada. Como promotor desses
  serviços o Estado continuará a subsidiá-los, buscando, ao mesmo tempo, o controle social direto e a participação da sociedade.
  Nesta nova perspectiva, busca-se o fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado, particularmente no nível federal, e a progressiva descentralização vertical, para os níveis estadual e municipal, das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infra-estrutura.
  http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf

• OU SEJA, UM ENXUGAMENTO DA MÁQUINA PÚBLICA. 

   

   

   

  GABARITO CERTO