Questão 992257

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPOG
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 3
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

As fontes de recursos estão divididas em grupos que distinguem os recursos arrecadados no exercício corrente, dos recursos de exercícios anteriores e daqueles que dependem de aprovação legal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  
  São 6 fontes de recursos, que podem ser classificadas em grupos:
  
  Recursos Arrecadados no Exercício Corrente
  1º Excesso de Arrecadação
  2º Superávit Financeiro
  
  Recursos de Exercícios Anteriores
  3º Reserva de Contingência
  4º Sobras decorrentes de emendas, rejeições ou vetos no PLOA
  5º Anulação total ou parcial de dotações orçamentárias
  
  Recurso que depende de aprovação legal
  6º Operações de Crédito (aprovação por maioria absoluta)
  
  Bons estudos ;D
• Questão certa.
  
  As fontes de recursos estão divididas em grupos que distinguem os recursos arrecadados no exercício corrente (RECEITAS CORRENTES e RECEITAS DE CAPITAL), dos recursos de exercícios anteriores (RESTOS A PAGAR - não-processados) e daqueles que dependem de aprovação legal (CRÉDITOS ADICIONAIS).
  
  
  Deus esteja com todos!!!

• Art. 2o Instituir os seguintes Grupos de Fontes de Recursos:

  I - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

  II - Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente;

  III - Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores; e

  IV - Recursos de Outras Fontes - Exercícios Anteriores.

  No anexo à Portaria SOF 01/2001 tem os "recursos condicionados"

• Só corrigindo uma pequena parte do comentário da Marcelle Cristina. A Operação de Crédito depende de aprovação por maioria SIMPLES, a maioria absoluta apenas é requerida quando o somatório das Operações de Crédito superar o total de investimentos (despesas de capital) realizados, ou seja, quando violar a "regra de ouro", consagrada pela LRF.