Anita, quando eu trabalhava no TRE eu percebia no orçamento algumas descentralizações de crédito (provisões) que vinham do TSE para o nosso órgão. Basicamente, o TSE quando elaborava a LOA dele, ele já considerava essas provisões que iria fazer no seu programa de trabalho. Esse programa de trabalho vinha para o TRE prontinho para que nós pudéssemos executá-lo.
Por exemplo, teve um ano que recebemos uma provisão de alguns milhões de reais para cadastrarmos os eleitores na biometria. O programa de trabalho já veio pronto, bastou a nós executarmos.
Você se pergunta, ao invés de constar na LOA do próprio TRE porque foi para a LOA do TSE e só depois mandaram para gente? Simples, existem 23 TREs no Brasil, durante o ano o órgão iria analisar qual necessitava mais da provisão de acordo com a demanda pelo serviço e ao longo do ano ele iria liberando mais dotações (através das decentralizações) ou contingenciando - restringindo o uso das dotações.