O reconhecimento do crédito apresenta como principal
dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. No
entanto, no âmbito da atividade
tributária, pode-se utilizar o
momento do lançamento como referência para
o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que:
a. verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação
correspondente;
b. determina-se a matéria tributável;
c. calcula-se o montante do tributo devido; e
d. identifica-se o sujeito passivo.
Ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro
contábil do direito a receber em contrapartida de variação patrimonial
aumentativa, o que representa o registro da variação patrimonial aumentativa
por competência.
Por exemplo, a legislação que regulamenta o Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que
o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse
momento, os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao
Setor Público são os seguintes:
Lançamento no momento do fato gerador (dia 1º de
janeiro):
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) (ATIVO)
C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda (NO RESULTADO)
Fonte: MCASP, 6ª edição. Pág.48
Histórico: Pelo lançamento do crédito tributário a receber dos tributos e pela ocorrência do fato gerador.
Lançamento contábil --------Subsistema Patrimonial--------------Histórico--------------------------------R$
D--------------------------------- 1.1.2.1.0.00.00------------------------ AC - Créditos tributários a receber a CP (P)----95.000,00
C---------------------------------4.1.0.0.0.00.00-------------VPA - Impostos, taxas e contribuições de melhoria ---95.000,00
Fonte: http://fucape.br/_public/producao_cientifica/8/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20-%20Bruno%20Zamprogno.pdf
O que eu entendi é que a Administração Pública tem um direito perante aqueles que lhe devem e, portanto, é registrado no ativo (que aumenta à débito - por apenas existirem em razão de dívidas que a organização faz) em uma de suas contas denominadas "créditos tributários a receber". Ou seja aumentou o seu ativo por meio desse lançamento. E, nas contas de resultado, como as receitas aumentam a crédito, efetuamos um lançamento a crédito, pois é assim que elas aumentam - na forma de variação patrimonial aumentativa.
Resposta: Certo.