SóProvas

ID
992302
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca do relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue os próximos itens.

No lançamento do crédito tributário a receber, deve haver, em seu fato gerador, o registro de aumento do ativo e de aumento do resultado do exercício.

Alternativas
Comentários
  • O aumento do resultado do exercício não deveria acontecer somente com a arrecadação?
  • Está certo mesmo, segundo MCASP 2013 - PCO: "Ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro contábil do direito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa (VPA), o que representa o registro da variação patrimonial aumentativa POR COMPETÊNCIA (não por caixa). Lançamento no momento do fato gerador: D Créditos tributários a receber C Impostos sobre o patrimônio e a renda Esse registro provoca o aumento do ativo e do resultado do exercício, atendendo ao disposto nos arts. 100 e 104 da Lei nº 4.320/1964. Na arrecadação, registra-se a receita orçamentária e procede-se à baixa do ativo registrado."
  • De fato, a questão está correta.

    O amigo colaborador Mota foi muito gentil em me mandar uma mensagem explicando por quê. Diz ele:

    "Na questão Q330765 houve um questionamento seu e devo te dizer que a questão está correta, pois no enfoque patrimonial que é o caso da questão você reconhece o lançamento de um crédito tributário a receber como Débito - Crédito tributário a receber (aumentando o ativo)e crédito - Variação patrimonial aumentativa (por isso aumentando o resultado, já que funciona como receita) Espero ter tirado sua dúvida, pois seu questionamento até tem lógica mais no ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO que reconhecemos a receita pela sua arrecadação (art. 35 da lei 4.320/64)"

  • O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. No entanto, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que:

    a. verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;

    b. determina-se a matéria tributável;

    c. calcula-se o montante do tributo devido; e

    d. identifica-se o sujeito passivo.


    Ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro contábil do direito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, o que representa o registro da variação patrimonial aumentativa por competência.


    Por exemplo, a legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse momento, os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público são os seguintes:


    Lançamento no momento do fato gerador (dia 1º de janeiro):

    Natureza da informação: patrimonial

    D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)     (ATIVO)

    C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda      (NO RESULTADO)



    Fonte: MCASP, 6ª edição. Pág.48

  • Alguém pode me solucionar uma dúvida? ................. Entendi a razão da questão estar certa. Mas ...como eu vou saber se a questão está referindo-se ao regime Patrimonial e não ao orçamentário? 

  • Isso é meio maluco, as vezes se reconhece a receita pelo regime de caixa, outras pelo regime de competencia. Muito estranho

  • Histórico: Pelo lançamento do crédito tributário a receber dos tributos e pela ocorrência do fato gerador.

    Lançamento contábil --------Subsistema Patrimonial--------------Histórico--------------------------------R$

    D--------------------------------- 1.1.2.1.0.00.00------------------------ AC - Créditos tributários a receber a CP (P)----95.000,00

    C---------------------------------4.1.0.0.0.00.00-------------VPA - Impostos, taxas e contribuições de melhoria ---95.000,00

    Fonte: http://fucape.br/_public/producao_cientifica/8/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20-%20Bruno%20Zamprogno.pdf

    O que eu entendi é que a Administração Pública tem um direito perante aqueles que lhe devem e, portanto, é registrado no ativo (que aumenta à débito - por apenas existirem em razão de dívidas que a organização faz) em uma de suas contas denominadas "créditos tributários a receber". Ou seja aumentou o seu ativo por meio desse lançamento. E, nas contas de resultado, como as receitas aumentam a crédito, efetuamos um lançamento a crédito, pois é assim que elas aumentam - na forma de variação patrimonial aumentativa.

    Resposta: Certo.

  • Aqui nós falamos de DVP ...