-
ERRADO,
LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.
Art. 4º - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8159.htm
-
Constituição Federal, Art. 5º
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
-
Assertiva ERRADA.
Esqueçam o texto de lei e pensem que a administração também possui documentos de caráter sigiloso, que não devem ser expostos ao público.
-
Art.
4º - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu
interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em
documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de
responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo
seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à
inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das
pessoas.
-
Errado,
Existem informações que felizmente não podem ser passadas ao cidadão por questões de segurança publica.
-
A questão erra ao falar "independentemente do caso.", outras questões ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Arquivologia Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Legislação;
O direito de receber informações dos órgãos públicos é restrito, pois não se aplica àquelas cujo sigilo seja imprescindível para a segurança da sociedade e do Estado.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Arquivologia Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Automação aplicada aos documentos de arquivos;
A automação dos arquivos deve levar em conta, por um lado, o direito de pleno acesso aos documentos públicos e, por outro, o caráter sigiloso daqueles cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado, ou viole a intimidade, a honra e a imagem das pessoas.
GABARITO: CERTA.
Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
-
Alguns casos pode haver sigilo.
-
ndependentemente do caso.
NÃO
-
todo cidadão tem direito a receber dos órgãos públicos as informações arquivísticas, mas depende do caso. A regra é o acesso e a exceção é o sigilo, que deve ser aplicado quando as informações solicitadas coloquem em risco a segurança da sociedade e do Estado e a inviolabilidade da intimidade/vida provada/honra/imagem das pessoas.
Resposta: errada
-
Em casos de arquivos sigilosos não poderão ser acessados.