-
CF
ART 167-
§ 2º - Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
-
Créditos Suplementares:
* Reforço de dotação orçamentária que se tornou insuficiente
* Depende de prévia auorização na LOA ou em lei especial
* Aberto por decreto do Poder Executivo
* Obrigatória a indicação de recursos
* Vigência dentro do exercício financeiro
* Não podem ser reabertos no exercício subsequente.
-
GABARITO: ERRADO
A vigência dos créditos suplementares não poderá ultrapassar o exercício financeiro em que eles forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício. Nesse caso, devem ser reabertos nos limites dos seus saldos e poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.
A exceção de que trata a questão só vale para os créditos adcionais ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
Bom, para ficar mais fácil só pensar assim: o suplementar é para REFORÇAR um dotação que está na LOA, certo?
ou seja, ele não cria uma nova despesa como ESPECIAL
não e para caso de urgência como EXTRAORDINÁRIO.
Pensando assim, se vc está ajudando alguém quando esse alguém vai embora não faz sentindo que vc vai atrás dele. certo?
Mesmo acontece, com suplementar.
Viagem,ne? Mas assim que não parei de confundir ....
-
Os créditos suplementares obedece a regra da anualidade orçamentária, não podendo, portanto, passar do exercício financeiro em que foram autorizados, SEM EXCEÇÃO.
-
ERRADO. Em regra, os créditos adicionais são regidos pelo princípio da anualidade, de modo que a sua execução não poderá ultrapassar o exercício financeiro em que foram autorizados (Lei 4.320/64, art. 45). As únicas exceções são em relação aos créditos especiais e aos extraordinários, pois o § 2º do Art. 167 da CF prevê que se o ato de autorização destes créditos for promulgado nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos nos limites de seus saldos para incorporação ao orçamento do exercício financeiro subsequente. Com efeito, como essas exceções não se aplicam aos créditos suplementares, a sua vigência é restrita ao exercício financeiro em que foram autorizados.
-
De forma bem resumida. GABARITO ERRADO . porque ?
- Porque o examinador trocou o termo "creditos especiais" por *CREDITOS SUPLEMENTARES*
-
Os Créditos
Adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente
dotadas na LOA. São classificados em:
·
suplementares →
créditos destinados a reforço
de dotação orçamentária.
·
especiais →
créditos destinados a despesas que não possuam dotação específica.
·
extraordinários →
destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.
Os primeiros incorporam-se
ao orçamento, adicionados a dotação que devam reforçar, e estão restritos ao
exercício financeiro em que foram autorizados.
Os dois últimos
conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta
destes, separadamente. Se o ato de autorização for promulgado nos últimos
quatro meses do exercício, devem ser reabertos nos limites dos seus saldos e
poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.
Logo, questão
errada.
-
créditos suplementares não podem ser reabertos.
-
Os únicos créditos que podem ser reabertos são: Créditos Especiais ou Créditos Extraordinários.
Os Créditos Suplementares não podem ser reabertos!!!!
E outra coisa: os créditos PODEM ser reabertos, não significa que eles DEVEM ser reabertos.
-
A questão erra ao mencionar "suplementares", na verdade a exceção mencionada na questão é referente aos créditos especiais e extraordinários, uma outra questão pode ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Contador
Os créditos adicionais têm vigência limitada ao exercício financeiro em que foram abertos, exceto os especiais e os extraordinários.
GABARITO: CERTA.
-
Vigência dos Créditos Adicionais
Suplementares --> "Acompanham a vigência do orçamento, ou seja extinguem- se no final do exercício financeiro"
Especiais e Extraordinários --> " Quando o ato de autorização de créditos especiais e extraordinários for promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro, estes poderão ser reabertos nos limites dos seus saldos e viger até o termino do exercício subsequente. Caso o ato de autorização seja promulgado até 31 de agosto, estes vigerão até o termino do exercício."
Fonte: pagina 167 Livro Gestão de Finanças Públicas
-
ERRADA!
Em termos de gestão, o crédito suplementar reflete uma falha na programação, haja vista que o valor foi insuficiente para atender à despesa.
Esses créditos estão diretamente relacionados com o orçamento, visto que apenas suplementam dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual. Na verdade, eles “se abraçam” ao orçamento anual, tornam-se um só, “e morrem com ele” ao final do exercício financeiro – não podendo ser reabertos no exercício seguinte, ainda que aprovados no dia 30 de dezembro.
Fonte: Augustinho Vicente Paludo
-
Questão errada. Crédito Suplementar é o único tipo de crédito adicional que não pode passar para o exercício financeiro subsequente.
-
Crédito Suplementar apenas, não poderá passar de um exercício para outro.
-
Os especiais e os extraordinários sim, porém os suplementares somente até o término do exercício financeiro.
-
O que nasce na LOA morre na LOA.
-
Achei esse mnemônico super interessante:
Crédito Suplementar - Sem Saída, ou seja ela não poderá ser reaberto - vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.
Esse aqui é invenção minha: (rsrsrs)
Créditos EsPeciais e EXtraordinários - Podem ser reabertos no EXercício seguinte se o ato de autorização for promulgado nos últimos 4 meses do exercício.
Bom, nunca mais errei esse tipo de questão com esse mnemônico... Espero que ajudem vcs também!!! Não custa tentar.
Dica: Leia todos os dias os art. 165 a 169 da CF - Ajuda bastante memorizar as particularidades do Orçamento Público.
-
Art. 167, § 2º da CF/88: "Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro"
-
Créditos adicionais:
Prazo para utilizar:
- créditos especiais: até final do exercício e pode ser prorrogado SE solicitado até os últimos 4 meses do exercício
- créditos extraordinários: até final do exercício e pode ser prorrogado SE solicitado até os últimos 4 meses do exercício (idem aos Crédito Especiais)
- çreditos suplementares: até final do exercício e NÃO haverá prorogacao, pois este já foram empenhados e liquidados em exercício anterior e só falta ser pago, não tem pq ser prorrogado.
❌ dizer pode ser prorogadao
✔️ dizer q são improrrogaveis
-
§ 2º - Os créditos especiais e
extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem
autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos
quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de
seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro
subseqüente.
-
Essa afirmação só é aplicada nos casos de CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS!
-
outra dica !
falou ......(CF/88 ARt 167 §2º).......vigência no Exercício financeiro....
Tente lembrar.... créditos Especiais e Extraordinários......
Apenas um macete!
-
Resumo:
CRÉDITOS ADICIONAIS
Crédito adicional SUPLEMENTAR:
- Reforço
-Precisa de autorização legislativa
-São improrrogáveis (JAMAIS passa de um ano para o outro)
-Aberto por DECRETO do Executivo (costumam inverter "aberto por lei/autorizado por decreto". ATENÇÃO nisso!)
-Autorizado por LEI
-Incorporado junto a LOA, como reforço
-Tem que ter recursos disponíveis e dizer a FONTE.
Crédito Adicional ESPECIAL:
-Nova dotação
-Precisa de autorização legislativa
-Aberto por DECRETO do Executivo
-Autorizado por LEI específica
-Incorporado separado, como outra dotação
-São prorrogáveis (Passa de um ano para o outro. Se a dotação foi autorizada nos últimos 4 meses do ano, poderá passar para o ano seguinte, esse adicional fica conhecido como "adicional plurianual")
-Tem que ter recursos disponíveis e indicar a FONTE.
Crédito Adicional EXTRAORDINÁRIO:
-Despesa urgente e imprevista
-INDEPENDE de autorização legislativa. (Abre por Medida Provisória ou decreto. União apenas por MP.)
-Incorpora separado, como outra dotação
-Não precisa indicar FONTE.
Fonte: CERS.
QUESTÃO: ERRADA
-
-Para decorar isso é facil. Pensa num desses bombados de academia. Eles tomam suplementos para reforçar a musculatura. Durante o processo pode ocorrer algo de especial que ele precisa corrigir algo que faltou. Com tudo isso é imprevisível que ele fique extraordinário.
-Suplementos é algo comum entre atletas, então só vale no mesmo ano. Os outros são diferentes e podem ultrapassar o ano(se 4 meses do fim de ano).
-Portanto Credito suplementares => Reforçar dotação orçamentaria e tem vigência no mesmo ano de abertura. - Creditos especiais => Corrigir as omissões orçamentarias. Pode ultrapassar o exercício financeiro ate o limite do saldo.
- Creditos extraordinarios => despesas imprevisíveis e urgentes.(guerra, comoção interna). Pode ultrapassar o exercício financeiro ate o limite do saldo.
-Questão errada. ele usou a ideia de ultrapassar o exercício financeiro exatamente no único que não pode. Estaria correta se fosse os dois outros casos.
-
ERRADA
O crédito adicional suplementar tem vigência ao exercício financeiro em que foi autorizado.
As exceções ao PRINCÍPIO DA ANUALIDADE são os créditos ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS.
"Os créditos adicionais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício podem ser reabertos no exercício seguinte pelos seus saldos, se necessário, e, neste caso, viger até o término desse exercício financeiro. Por esse motivo, alguns autores consideram que se trata de exceções ao princípio da anualidade."
Sérgio Mendes
-
Autor: Daniel Dantas , Analista Tributário da Receita Federal do Brasil e Professor de Ciências Contábeis
Os Créditos Adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. São classificados em:
· suplementares → créditos destinados a reforço de dotação orçamentária.
· especiais → créditos destinados a despesas que não possuam dotação específica.
· extraordinários → destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.
Os primeiros incorporam-se ao orçamento, adicionados a dotação que devam reforçar, e estão restritos ao exercício financeiro em que foram autorizados.
Os dois últimos conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta destes, separadamente. Se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício, devem ser reabertos nos limites dos seus saldos e poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.
Logo, questão errada.
-
Gabarito: errado.
Isso é o que se aplica aos créditos especiais e extraordinários.
-
Essa regra somente se aaplica aos créditos especiais e extraordinários.
-
ERRADO.
"...salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício. Nesse caso, devem ser reabertos nos limites dos seus saldos e poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente."
Essa exceção só se aplica aos DOIS E's.
Especiais e Extraordinários
-
AUTORIZAÇÃO | ABERTURA | REABERTURA | VIGÊNCIA | JUSTIFICATIVA E FONTE
SUPLEMENTAR LOA Decreto Não 31/12 msm ano SIM
ESPECIAL Lei específica Decreto Decreto Pode promulgar* SIM
EXTRAORDINÁRIO U - MP MP ou Dec Decreto Pode promulgar* NÃO
E - MP ou Dec
-
Ótima tabela da colega Geovana Santana, mas no EXTRAORDINÁRIO a indicação das fontes de recursos é FACULTATIVA.
-
Por que Créditos suplementares não podem ser promulgados?
Porque já foram empenhados e liquidados. Não tem como prorrogar algo que já foi feito. No caso de créditos especiais e extraordinários eles nem são previstos, por isso pode-se prorrogar se ocorridos nos últimos 4 meses do exercício.
-
Lei 4.320/64
Art. 45. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
CRFB/88
Art. 167 § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
-
ERRADO
Pra galera que vai fazer MPU:
Macete que eu criei: supleMEntar -----> Mesmo Exercício
'' Bons estudos '''
-
O que a questão diz só vale pra créditos especiais e extraordinários.
Suplementares não, pois a vigência é limitada ao exercício em que forem autorizados
-
Os créditos suplementares são os únicos que não podem ser reabertos no exercício seguinte.
-
OS SUPLEMENTARES NÃO TEM ESSA EXCEÇÃO.
-
Somente os especiais e extraordinários.
-
Crédito suplementar NÃO reabre.
-
O crédito suplementar é limitado ao exercício.
-
ERRADO
-
ERRADO
-
Apenas os Créditos ESPECIAS e EXTRAORDINÁRIOS tem essa previsão.