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O produto do sistema orçamentário público é o Balanço Orçamentário, modelo dado pelo Anexo 12 da Lei 4.320-64. Pelo modelo citado pode-se saber:
- o superávit ou déficit da Receita, que é a diferença total anual entre a Receita Prevista e a Receita Executada;
- o superávit ou déficit da Despesa, que é dado pela diferença total anual entre a Despesa Fixada e a Despesa Executada;
- o superávit ou déficit de Execução, que é dado pela diferença total anual da Receita e da Despesa Executada.
O art. 11, par. 3º da Lei 4.320-64 fala ainda em Superávit do Orçamento Corrente, que não é a simples segregação do superávit total entre superávit corrente e superávit de capital. Segundo o dispositivo citado, o superávit corrente "não constituirá item da receita orçamentária". O superávit é parte da Receita de Capital, conforme par. 2º do mesmo artigo.
O comando transcrito do par. 3º foi colocado pelo legislador apenas para se evitar a dupla contagem, já que o referido superávit pode ter financiado as Despesas de Capital. Outra implicação é a de que o superávit de execução da Receita Total com a Despesa Total, não poderá ser traduzido como superávit orçamentário.
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Gabarito Errado
Analisando a questão:
1ª parte: O superávit corrente é o excesso de receitas correntes em relação às despesas correntes, possibilitando a cobertura de despesas de capital.
Correto. Receitas Correntes > Despesas Correntes = Superávit do Orçamento Corrente.
O Superávit do Orçamento Corrente pode ser aplicado em Despesas de Capital, significa que está havendo uma Capitalização Orçamentária. Interpretação Art.11 da Lei 4.320.
2ª parte: O superávit de capital ocorre na situação em que as receitas de capital superam as despesas de capital.
Correto. Receitas de Capital > Despesas de Capital = Superávit do Orçamento de Capital.
3ª parte: o que resulta no aumento do patrimônio público. O erro está aqui.
O Superávit ou Deficit Orçamentário estarão evidenciados no Balanço Orçamentário, não há que se falar em "Aumento do patrimônio público". Que será evidenciado no Balanço Patrimonial e na DVP. O que acontece aqui é que o resultado superavitário do orçamento corrente poderá financiar despesas de capital, ou seja, o dinheiro por exemplo de impostos, poderá ser utilizado na aquisição de bens de capital, como aquisição de veículos oficiais ou de um imóvel, na construção de portos etc.
Acredito que seja isso, se alguém discordar ou quiser complementar o raciocínio, por favor fazer o comentário.
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Achei uma explicação, segue: Para
que exista superávit no orçamento de capital, o valor das receitas de
capital deve ser superior ao valor das despesas de capital. Dessa
maneira, enquanto o superávit corrente possibilita a cobertura de
despesas de capital, o superávit de capital provocará a diminuição do
patrimônio público.
Segue um link:http://contadorconcurseiro.blogspot.com.br/2010/11/superavit-corrente-e-de-capital.html
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Desculpem o desabafo, mas acho um absurdo cobrarem esse tipo de assunto para o cargo de técnico administrativo... acho que para isso há técnicos em contabilidade, contadores e economistas! Pelo menos é assim aqui na CODEBA, onde trabalho. Um privilégio que não vejo com raciocício lógico, por exemplo, que acredito ser muito mais essencial ao técnico administrativo que orçamento.
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Tb acho demais pra técnico adm. requer certo conhecimento contábil..o erro esta em considerar que aumentou o Patrimônio...se houve superávit de capital significa que não foi investido tudo, então não aumentou o patrimônio publico.
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DUVIDA!
Caso ocorra um superávit de capital devido ao excesso de Transferência de Capital (receita Efetiva - aquela que provoca alteração positiva no Patrimonio Liquido) não significará aumento do patrimonio?
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Receita de capital não aumenta o patrimônio líquido!
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Item - O superávit corrente é o excesso de receitas correntes em relação às despesas correntes, possibilitando a cobertura de despesas de capital. O superávit de capital ocorre na situação em que as receitas de capital superam as despesas de capital, o que resulta no aumento do patrimônio público. (gabarito errado)
Comentário: Não necessariamente o superávit de capital resultará no aumento do patrimônio público, pois pode ocorrer de este superávit ter sido resultado de operações de crédito, que apesar de ser uma receita de capital representa a constituição de uma dívida. Lembre-se também que pode ocorrer a chamada descapitalização que é quanto o superávit de capital financia o déficit corrente, outro caso em que não estará havendo aumento do patrimônio público.
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Item - O superávit corrente é o excesso de receitas correntes em relação às despesas correntes, possibilitando a cobertura de despesas de capital. O superávit de capital ocorre na situação em que as receitas de capital superam as despesas de capital, o que resulta no aumento do patrimônio público. (gabarito errado)
Comentário: Não necessariamente o superávit de capital resultará no aumento do patrimônio público, pois pode ocorrer de este superávit ter sido resultado de operações de crédito, que apesar de ser uma receita de capital representa a constituição de uma dívida. Lembre-se também que pode ocorrer a chamada descapitalização que é quanto o superávit de capital financia o déficit corrente, outro caso em que não estará havendo aumento do patrimônio público.
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Item - O superávit corrente é o excesso de receitas correntes em relação às despesas correntes, possibilitando a cobertura de despesas de capital. O superávit de capital ocorre na situação em que as receitas de capital superam as despesas de capital, o que resulta no aumento do patrimônio público. (gabarito errado)
Comentário: Não necessariamente o superávit de capital resultará no aumento do patrimônio público, pois pode ocorrer de este superávit ter sido resultado de operações de crédito, que apesar de ser uma receita de capital representa a constituição de uma dívida. Lembre-se também que pode ocorrer a chamada descapitalização que é quanto o superávit de capital financia o déficit corrente, outro caso em que não estará havendo aumento do patrimônio público.
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No Balanço Orçamentário quando houver déficit de capital, significará a ocorrência de capitalização de recursos, pois parte do superávit corrente estará financiando as despesas de capital. Quando houver superávit de capital, significará que há receitas de capital financiando despesas correntes e normalmente se diz que esta é uma situação de descapitalização
https://www.gestaopublica.com.br/receitas-de-capital-podem-financiar-despesas-correntes/