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ID
992707
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue os próximos itens, que tratam de receita pública.

Os dividendos representam as receitas provenientes de resultados das empresas públicas ou daquelas regidas pela regulamentação observada pelas sociedades anônimas, cuja destinação legal é a amortização da dívida pública federal.

Alternativas
Comentários
  • PREZADOS CONCURSANDOS,
    DE ACORDO COM A LEI 9530/97, ART. 1º (A SEGUIR TRANSCRITO) A RECEITA DE DIVIDENDOS DESTINA-SE À AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA:

    "Art. 1º Serão destinados à amortização da dívida pública federal:
    I - a receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta, inclusive os relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores;..."

  • É aquele item para deixar em branco rs

    Lei 9.530/97, Art. 1º Serão destinados à amortização da dívida pública federal: I - a receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta, inclusive os relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores;

    Algumas fontes de amortização da dívida pública federal.

    100 – Recursos Ordinários (de livre destinação, como impostos)

    152 – Resultado (lucros) do Banco Central

    159 – Retornos de refinanciamentos de dívidas (recebimentos de juros e amortizações de devedores da União, como BNDES)

    173 – Retorno (recebimento de juros e amortizações) de Operações Crédito com Estados e Municípios

    188 – Remuneração das Disponibilidades (Conta Única) do Tesouro

    197 – Dividendos da União (lucros das estatais)

    359 – Retornos de Refinanciamentos de Dívidas de Médio e Longo Prazos

    362 – Recursos Primários – Amortização da Dívida

    397 – Dividendos da União (lucros das estatais)

    650 – Recursos Não Financeiros Diretamente Arrecadados

    680 – Recursos Próprios Financeiros