Questão 992749

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Legislação Específica de Trânsito

Julgue os itens seguintes conforme o Decreto n.º 4.130/2002.

Apenas as unidades regionais da ANTT têm o poder de fiscalizar contratos de prestação de serviços ferroviários e a manutenção e reposição dos ativos arrendados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Decreto 4.130/2002, Art. 4º Compete à ANTT, especificamente ao transporte ferroviário:

  IV - fiscalizar diretamente, com o apoio de suas unidades regionais ou por meio de convênios de cooperação, o cumprimento das cláusulas contratuais de prestação de serviços ferroviários e de manutenção e reposição dos ativos arrendados;
  

• Não sabia essa questão, mas imaginei...TODO E QUALQUER CONTROLE DE FISCALIZAÇÃO DE ÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICA PODE SER EXERCIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE, pois essa atividade de fiscalização, geralmente, é exercida por meio de delegação. ACERTEI.

• o APENAS quebrou a questão