Questão 993466

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Julgue os próximos itens, relativos à licitação pública.


Na administração pública, é inexigível a licitação para a contratação direta de cantores renomados para a realização de shows comemorativos em datas oficiais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto.
  
  É o que dispõe o inciso III do art. 25 da Lei 8666/93, a saber: "É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial (...) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

• Desde que consagrado pela crítica... 

  
  

• QUESTÃO ERRADA TODA A VIDA. MAIS UMA DO CESPE
  consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  NA LEI NÃO FALA NADA DE RENOMADO.  O QUE É RENOMADO???   SEGUNDO O DICIONÁRIO SILVEIRA BUENO "adj. famoso, célebre, afamado"  COM ESSE GABARITO CHEGO A CONCLUSÃO DE QUE O ZÉ, SABE O ZÉ, ELE É FAMOSO!!!! PODE SER CONTRATADO POR INEXIGIBILIDADE!!!!! kkkkkkkkkkkk
• Renomados= famosos, subentende-se consagrados... 

• É inexigível a licitação quando for contratar: 
  
  

  a) Fornecedor exclusivo;

  
  

  b) serviço especializado; e 

  
  

  c) artista consagrado.
  
  Enquanto os campeões treinam, as pessoas comuns dormem.

• DISPENSA DE LICITAÇÃO:

  1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação. NEGÓCIOS JURÍDICOS ( dação, doação, permuta, investidura, alienação)

  2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) - COMPRAS, CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES. Também para os casos de LICITAÇÃO DESERTA.

   

  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. Fornecedor EXCLUSIVO, profissionais ou empresas de NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, artista CONSAGRADO.

• Apesar de ser uma questão fácil e saturada sobre esse tipo inexigibilidade, me senti muito inseguro em responder, pois dá a entender que basta o cantor ser renomado... renomado por quem ?? não especificou... Mais uma da Cespe.

   

  Visto que na letra da lei especifica muito bem isso...

   

  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial (...) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

• 1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação.     (✖﹏✖)  

  2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) ¯\(°_o)/¯ 

  3) INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. ᕦ( ͡° ͜ʖ ͡°)ᕤ

   

  O art. 25 prevê um rol EXEMPLIFICATIVO das hipóteses de inexigibilidade. 

  Como são apenas 3 incisos, geralmente eles que são cobrados em prova. Ou seja, é mais fácil decorá-los. 

   

  Assim, basta ter em mente que a licitação é INEXIGÍVEL quando "houver inviabilidade de competição".

   

  Todavia, segue um macete para lembrar das 3 hipóteses elencadas na Lei 8666: 

   

  Basta lembrar que o ARTISTA é EXNObE - [̲̅$̲̅(̲̅ ͡° ͜ʖ ͡°̲̅)̲̅$̲̅]

   

  I - EXclusivo -  (representante comercial) - (vedada a preferência de marca) ❤‿❤

  II - NOtória Especialização (profissionais ou empresa - serviços técnicos) 凸(¬‿¬)凸

  III - ARTISTA consagrado pela crítica ☆♪ (☞ﾟ∀ﾟ)☞  ☆♪

   

  - Por fim, é bom lembrar que é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.   X ☞ (◕‿-) ☞ ☎

   

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  
  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

   

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

   

  Fonte: http://www.macetesparaconcurseiros.com.br/2015/07/inexigibilidade-de-licitacao-macete.html

• Relativos à licitação pública, é correto afirmar que: Na administração pública, é inexigível a licitação para a contratação direta de cantores renomados para a realização de shows comemorativos em datas oficiais.

• Alô garçom, traz whisky aê

  A americana quer beber