SóProvas

ID
993478
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito das diversas formas de organização e operacionalização do orçamento, julgue os itens seguintes.


Por constituírem gastos considerados como de segurança nacional, os investimentos em defesa não são discriminados na peça orçamentária e constam, de forma genérica, como gastos com equipamentos militares

Alternativas
Comentários
  • ERRADO, não se aplica nenhuma regra específica a eles, portanto devem obedecer ao principio da especificação.

    Princípio da Especificação ou Discriminação 
    Sanches (2004, p.142-143), conceitua como:  Princípio orçamentário clássico, de caráter formal, conhecido também por Princípio da Discriminação, segundo o qual a receita e a despesa  públicas devem constar do Orçamento com um satisfatório nível de especificação ou detalhamento, isto é, elas devem ser autorizadas pelo  Legislativo não em bloco, mas em detalhe.  Segundo Giacomoni, (2005, p.82), o princípio da especialização, discriminação ou especialização:  É mais uma das regras clássicas dispostas com a finalidade de apoiar o trabalho fiscalizador dos parlamentos sobre as finanças executivas. De  acordo com esse princípio, as receitas e as despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada, de tal forma que se possa  saber, pormenorizadamente, a origem dos recursos e sua aplicação
    http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2055130.PDF
  • Errado.
    Estes itens não são considerados programas especiais de trabalho, portanto devem obedecer ao principio da especificação.
  • Questão errada.

    Fere o Princípio da Especificação

    Por constituírem gastos considerados como de segurança nacional, os investimentos em defesa não são discriminados na peça orçamentária e constam, de forma genérica (GLOBAL), como gastos com equipamentos militares.

    Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.


    Deus esteja com todos!!!

  • Especificação = Definição

  • Rômulo aparenta ter acertado. As dotações globais (sem especificação) são vedadas de acordo com a lei 4.320 (fruto do princípio da especificação / discriminação orçamentária), a não ser no caso de programas especiais de trabalho - como aqueles relacionados à proteção às vítimas e às testemunhas ameaçadas.

    Resposta: Errado.