Questão 993505

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO

No que se refere à despesa pública, julgue os itens de 86 a 89.


Considere que algumas estradas no interior do Brasil tenham sido afetadas por chuvas intensas e que, por essa razão, uma equipe da ANTT tenha sido deslocada para o local com o intuito de realizar uma avaliação da situação. Para financiar os gastos com o descolamento, a ANTT teria procedido a um suprimento de fundos, viabilizado por meio de um Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF). Nessa situação hipotética, a despesa é considerada despesa orçamentária não efetiva, pois não altera a situação patrimonial da entidade, constituindo apenas fato contábil permutativo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil 
  modificativo diminutivo. Ex: Realização de Despesa de Pessoal, 
  Despesa Orçamentária Não Efetiva – aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo. Ex: aquisição de veículo, aquisição de Material de Almoxarifado à vista.
  
  Fonte: http://internet.sefaz.es.gov.br/contas/contabilidade/orientacaoContabil/arquivos/Minuta_Manual_Despesas.pdf
• Quando da liquidação do empenho relativo ao suprimento de fundos, a contabilização, no subsistema financeiro é:
  
  débito - Despesa
  crédito - Obrigações a pagar (suprimento de fundos)
  
  Concomitantemente, existe a contabilização, no subsistema patrimonial, do direito, junto ao suprido, até que este faça a prestação de contas:
  
  débito - Adiantamento de suprimento de fundos
  crédito - Mutações Ativas - Incorporação de créditos
  
  Como se pode observar, há o reconhecimento da despesa, mas há também a mutação ativa, denotando um fato permutativo.
• Onde se lê “descolamento”, deveria ser “deslocamento”. Dessa forma, opta-se pela anulação do item.
  http://www.cespe.unb.br/concursos/ANTT_13/arquivos/ANTT_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO_PARA_P__GINA_DO_CESPE.PDF