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CERTA
Tributos são as receitas derivadas que o Estado recolhe do patrimônio dos indivíduos, baseado no seu poder fiscal. A receita corrente pode ser derivada ou originária.
a) Derivada: são obtidas pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, mediante a arrecadação de tributos (taxas) e multas. Exploraçao do patrimônio alheio (privado).
b) Originária: resultante da venda de produtos ou serviços (tarifa ou preço público) colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada
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Gab: C.
Nunca mais erre esse tipo de questão.
Receita Originária: "ORIGINA-SE" do patrimônio do Governo.
Receita Derivada: "DERIVA" do poder coercitivo do Estado.
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CERTO
Os tributos são receitas correntes.
Quanto à procedência>>> receitas derivadas>> obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva.
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Coercitividade ou Procedência:
➯ Originárias : Estado = Particular (Normas de direito privado)
EX: Prestação de serviços, aluguel...
➯ Derivadas: Estado superior ao Particular (Normas de direito público)
EX: Impostos, Taxas, Contribuições e etc.
#Persista
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CLASSIFICAÇÕES POR IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO (PARTE 2)
(CESPE – Técnico Judiciário – Administrativa – STJ - 2018) Conforme a classificação da receita orçamentária por indicador de resultado primário, receitas financeiras são aquelas que não alteram o endividamento líquido do governo no exercício financeiro correspondente.(CERTO)
(CESPE – Técnico Judiciário – Administrativa – STJ - 2015) A classificação destinada a identificar as receitas de acordo com sua inclusão no resultado fiscal do governo divide-se em receitas de resultado primário e secundário.(ERRADO)
--> A classificação da receita por identificador de resultado divide as receitas públicas entre primárias e financeiras (ou não primárias).
(CESPE – Administrador – MPOG - 2015) Distinguir a perenidade da fonte de recurso é fundamental ao planejamento orçamentário, por isso a norma vigente, para operacionalizar o indicador de resultado primário, classifica a receita em periódica ou extraordinária.(ERRADO)
(CESPE – Analista Judiciário - Administrativa – TRT/17 – 2013) O resultado primário utilizado como base para o acompanhamento da execução orçamentária deve incluir os recursos provenientes de
impostos, taxas, contribuições e de operações de crédito realizadas com instituições financeiras oficiais.(ERRADO)
--> As operações de crédito são receitas financeiras, logo não entram no cálculo do resultado primário.
CLASSIFICAÇÕES DOUTRINÁRIAS
(CESPE – Técnico Municipal de Controle Interno - CGM/JP – 2018) Receita orçamentária efetiva é aquela que recebeu prévio reconhecimento do direito ou constitui obrigação correspondente.(ERRADO)
Receita Efetiva
- Contribuem para o AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO, sem correspondência no passivo
- São efetivas todas as RECEITAS CORRENTES (exceção: recebimento de dívida ativa, pois é não efetiva)
- Os ingressos de recursos não foram precedidos de registro dereconhecimento de algum direito.
Receitas Não Efetivas
- NADA ACRESCENTAM ao patrimônio público
- São não efetivas todas as RECEITAS DE CAPITAL (exceção: recebimento de transferência de capital, pois é efetiva)
- Recebeu prévio reconhecimento do direito ou constitui obrigação correspondente.
(CESPE – Auditor Municipal de Controle Interno - CGM/JP – 2018) A receita orçamentária será considerada efetiva caso os ingressos de disponibilidade de recursos tenham sido precedidos de registro do reconhecimento do direito ou quando constituam obrigações correspondentes.(ERRADO)
(CESPE – Técnico Federal de Controle Externo – TCU - 2015) A operação de crédito, que é um exemplo de receita orçamentária não efetiva, constitui fato contábil permutativo, não afetando a situação patrimonial líquida do Estado quando do reconhecimento contábil do crédito.(CERTO)
(CESPE – Contador - MTE – 2014) Para fins contábeis, a receita orçamentária efetiva aumenta a situação líquida patrimonial da entidade.(CERTO)
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CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA (PARTE 2)
(CESPE – Técnico – Administração - MPU - 2018) Havendo a necessidade de que um órgão público classifique determinada receita de acordo com o acontecimento real que tenha ocasionado o ingresso nos cofres públicos, ele deverá utilizar a classificação orçamentária por natureza da receita. (CERTO)
--> As naturezas de receitas orçamentárias procuram refletir o fato gerador que ocasionou o ingresso dos recursos
aos cofres públicos, identificando a entrada de receitas orçamentárias de acordo com o acontecimento real de tal ingresso.
(CESPE – Auditor de Contas Públicas - TCE/PB – 2018) Multas e juros de mora que incidem sobre tributos arrecadados por entidades do setor público enquadram-se nas receitas orçamentárias, correntes, derivadas e não vinculadas. (CERTO)
--> Multas e juros de mora são classificadas como receitas orçamentárias (incorporam-se ao patrimônio do Estado), correntes (por terem origem tributária), derivadas (pois são oriundas do poder de imposição do Estado) e não vinculadas, uma vez que sua utilização não está vinculada a órgão, fundo ou despesa.
(CESPE – Professor de Educação Básica – Administração – SEDF - 2017) No tocante à conceituação e à classificação da receita pública, as receitas tributária e patrimonial são classificadas como receitas de capital. (ERRADO)
--> As receitas tributária e patrimonial são classificadas como receitas correntes.
(CESPE - Auditor - Contas Públicas e Obras - TCE/PE - 2017) Para identificar a origem de determinada receita pública de acordo com o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos, utiliza-se a classificação por natureza de receita. (CERTO)
CLASSIFICAÇÕES POR FONTES
(CESPE – Analista Judiciário – Contabilidade – STM - 2018) Na contabilização de valores relativos a ingressos extraorçamentários, o gestor deve vincular tais recursos às fontes que financiam a execução de políticas públicas. (ERRADO)
--> As receitas extraorçamentárias não financiam os gastos públicos.
(CESPE – Administrador – MPOG - 2015) O mecanismo de classificação de recursos por fonte tem por objetivo identificar a destinação dos recursos arrecadados. (CERTO)
(CESPE – Inspetor de Controle Externo - TCE-RN – 2015) O código de classificação por fonte de recursos é de utilização exclusiva na classificação da receita pública. (ERRADO)
--> A classificação por fontes é tanto da receita como da despesa
CLASSIFICAÇÕES POR IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO (PARTE 1)
(CESPE – Analista Judiciário – Administrativa – STJ - 2018) A classificação da receita para apuração do resultado primário é obrigatória para todos os entes da Federação. (ERRADO)
--> 1. A classificação da receita orçamentária é de utilização OBRIGATÓRIA por todos os entes da Federação.
2. A classificação da receita para apuração do resultado primário é FACULTADA, sendo obrigatória somente para a UNIÃO.
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GAB: CERTO
RECEITAS ORIGINÁRIAS E DERIVADAS
(CESPE – Analista Judiciário – Administração e Contábeis – TJ/CE – 2014) A definição de receita derivada é aquela em que os recursos obtidos pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva,
mediante a arrecadação de tributos e multas. (CERTO)
(CESPE – Analista Administrativo – Direito - ANTT – 2013) As receitas advindas da exploração de atividade econômica estatal são classificadas, quanto à origem, como receitas originárias. (CERTO)
RECEITA ORÇAMENTÁRIAS E EXTRAORÇAMENTÁRIAS
(CESPE – Auditor Municipal de Controle Interno - CGM/JP – 2018) As receitas extraorçamentárias não
pertencem ao Estado, têm caráter temporário e são reconhecidas na contabilidade como passivos financeiros. (CERTO)
(CESPE – Auditor Municipal de Controle Interno - CGM/JP – 2018) Se o Estado receber determinado recurso na condição de depositário, sem que a correspondente restituição
se sujeite à autorização legislativa, o ingresso não será incluído na lei orçamentária anual. (CERTO)
-->As receitas extraorçamentárias não integram o orçamento público
(CESPE – Agente Administrativo - DPU – 2016) Recursos financeiros de caráter temporário, como as fianças,
integram as receitas na LOA. (ERRADO)
(CESPE – Analista – IPHAN – 2018) Os recursos recebidos em caução por determinado tribunal no curso de processos
judiciais devem ser incluídos no total de receitas orçamentárias. (ERRADO)
-->As cauções são receitas extraorçamentárias.
(CESPE – Auditor de Contas Públicas - TCE/PB – 2018) As multas administrativas não são incluídas no conceito
de receita pública porque são atos punitivos. (ERRADO)
--> São consideradas receitas orçamentárias.
(CESPE – Auditor Municipal de Controle Interno - CGM/JP – 2018) São classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas — incluídas as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento —, as operações de
crédito por antecipação da receita e as emissões de papel-moeda. (ERRADO)
--> As operações de crédito por antecipação da receita e as emissões de papel-moeda são receitas extraorçamentárias
CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA (PARTE 1)
(CESPE – Perito Criminal – Polícia Federal – 2018) A receita obtida por um ente público, quando oriunda da exploração ordenada de recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido, integra a categoria econômica receita corrente. (CERTO)
(CESPE – Analista Judiciário – Contabilidade – STM – 2018) As receitas dos tribunais decorrentes da prestação
de serviços deverão ser classificadas pelo gestor como receita corrente de serviços. (CERTO)
(CESPE – Técnico Municipal de Controle Interno - CGM/JP – 2018) A concessão de um serviço público para um particular representará uma receita de capital caso implique cessão de patrimônio imobiliário do
Estado a terceiro. (ERRADO)
--> As receitas oriundas da exploração do patrimônio imobiliário do estado são receitas correntes patrimoniais.