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Art. 7º Nos casos de alienação, a avaliação do material deverá ser feita de conformidade com os preços atualizados e praticados no mercado.
Parágrafo único. Decorridos mais de sessenta dias da avaliação, o material deverá ter o seu valor automaticamente atualizado, tomando-se por base o fator de correção aplicável às demonstrações contábeis e considerando-se o período decorrido entre a avaliação e a conclusão do processo de alienação.
Fonte : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D99658.htm
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ERRADO.
Tratando-se de alienação de bens patrimoniais pelo governo federal em favor de terceiros, a transferência do direito de propriedade do material é realizada pelo valor de aquisição do material.
O fundamento está no ART. 7o do DECRETO No 99.658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990.
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Essa questão do cespe a responde, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo Disciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Gestão de Materiais;
De acordo com o Decreto n.º 99.658/1990, os materiais a serem alienados por um órgão público deverão ser vendidos observando-se os preços atualizados e praticados pelo mercado.
GABARITO: CERTA.
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Oi pessoal;
O erro da questão está em dizer que a transferência do direito de propriedade do material é realizada pelo valor de aquisição do material e, na verdade, não é isto pois de acordo com o Decreto n.º 99.658/1990, os materiais a serem alienados por um órgão público deverão ser vendidos observando-se -os preços atualizados e praticados pelo mercado.
Obrigada ...e força a todos..Como já li neste espaço a dificuldade é para todos...Nada é simples como alguns dizem..
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Gabarito errado:
Não é realizada pelo valor de aquisição mas pelos preços atualizados e praticados pelo mercado.
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Art. 7º Nos casos de alienação, a avaliação do material deverá ser feita de
conformidade com os preços atualizados e praticados no mercado.
Parágrafo único. Decorridos mais de 60 dias da avaliação, o material
deverá ter o seu valor automaticamente
atualizado, tomando-se por base o fator de correção aplicável às
demonstrações contábeis e considerando-se o período decorrido entre a avaliação
e a conclusão do processo de alienação.
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ERRADA!
Quando a organização adquire um bem patrimonial, conforme o seu uso, ele irá perder seu valor contábil. Ex: vamos supor que você comprou um carro no valor de 30.000 reais e rodou uns 60 mil quilômetros. Nesse caso, como você já o utilizou bastante, o seu valor primário irá cair, ou seja, na alienação do veículo, ele será vendido por 23.000 reais, por exemplo. Então, o valor nunca será o mesmo.
Decreto 99.658/1990
Art. 7º Nos casos de alienação, a avaliação do material deverá ser feita de conformidade com os preços atualizados e praticados no mercado.
Parágrafo único. Decorridos mais de sessenta dias da avaliação, o material deverá ter o seu valor automaticamente atualizado, tomando-se por base o fator de correção aplicável às demonstrações contábeis e considerando-se o período decorrido entre a avaliação e a conclusão do processo de alienação.
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Art. 7º Nos casos de alienação, a avaliação do material deverá ser feita de conformidade com os preços atualizados e praticados no mercado.
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A própria banca responde,vejam:
Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: IBAMAProva: Analista Administrativo
A respeito da gestão patrimonial na administração pública federal, julgue os itens subsequentes.
Deve-se avaliar o material a ser alienado conforme os preços atualizados e praticados no mercado.CERTO
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Gabarito Errado.
A avaliação prévia do bem para fazer alienação é indispensável.
DECRETO Nº 9.373, DE 11 DE MAIO DE 2018
Art. 7º Os bens móveis inservíveis cujo reaproveitamento seja considerado inconveniente ou inoportuno serão alienados em conformidade com a legislação aplicável às licitações e aos contratos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, indispensável a avaliação prévia.
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Nem pensar!
Segundo explicação do professor Rodrigo Rennó, especificamente para essa questão do Cespe: "Imagine que esse bem tenha sido comprado em 1973. Seu preço histórico (ou seja, o valor de aquisição original) pode não representar nem dois por cento do valor de mercado. Assim, o valor deve ser atualizado e praticado de acordo com os preços de mercado".
O gabarito é mesmo questão errada!
Avante!
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Gab: ERRADO
É com base no preço de mercado!