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ID
993598
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Tendo em vista que a Lei de Acesso à Informação é um instrumento que auxilia o exercício de um direito constitucional dos cidadãos, o de acesso às informações públicas, julgue os itens a seguir.


As empresas públicas não são subordinadas à referida lei porque se inserem em um contexto de competitividade do mercado privado.

Alternativas
Comentários
  • errada

    Subordinam-se ao regime desta Lei: 

    I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; 

    II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

  • Subordinam-se a essa lei:

    ---> Administração Direta

    ---> Administração Indireta

  • Subordinam-se ao regime desta Lei:
     II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    “LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO.
  • Art.1º (...)

    Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei: 

    I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; 

    II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 


  • A questão mais fácil em toda trajetória CESPE

  • Complementando:

    As empresas PRIVADAS NÃO estão sujeitas a LAI.

    Entidades SEM FINS lucrativos, que utilizam de RECURSOS PÚBLICOS, estão sujeitas a LAI.

  • As empresas públicas não são subordinadas à referida lei porque se inserem em um contexto de competitividade do mercado privado. (ERRADA)

     

    Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei

    I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; 

    II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

  • Depois de 120 questões sobre a LIA eu errei essa KKK eu li empresas PRIVADAS, se eu erro uma dessa na prova eu nem saio mais de casa