Questão 994138

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Assinale a alternativa correta acerca dos embargos infringentes.

• A. São admitidos no julgamento de agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito.
  
• B. O exame de admissibilidade independe de resposta pelo recorrido.
  
• C. Não são admitidos quando a discordância for parcial.
  
• D. Quando admitidos, não suspendem nem interrompem o prazo para o recurso especial.
  

Gabarito: A

Comentários

• a) CORRETA
  Súm. 255, STJ - "Cabem embargos infringentes contra acórdão, proferido por maioria, em agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito". 
  
  b) INCORRETA
  Art. 531, CPC - Interpostos os embargos, abrir-se-á vista ao recorrido para contrarrazões, APÓS o relator do acórdão embargado apreciará a admissibilidade do recurso. 
  
  c) INCORRETA 
  Art. 530, CPC - [...] Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. 
  
  d) INCORRETA 
  Artigo 498, CPC - Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos. 
   
  

• A letra A está correta; dúvidas não há, tendo em vista a Súmula 255 do STJ. 

  Todavia, a assertiva B passa longe de estar errada. 

  O CPC, art. 531, diz que o relator, após ABRIR VISTA ao recorrido para contrarrazoar, apreciará a admissibilidade do recurso. 

  A conclusão é singela: a admissibilidade se dá após a intimação para que o recorrido apresente contrarrazões. Se, por qualquer motivo, ele, recorrido, desde que devidamente intimado, não apresentar a contrarrazão, o exame de admissibilidade e o processamento do recurso ocorrerão normalmente. 

  Bem pensada a alternativa B, em sentido contrário, chegaríamos a uma absurda assertiva. O recorrido, ciente de que tem grande chance de ser derrotado nos embargos infringentes, não apresenta a resposta, para que nunca haja exame de admissibilidade e, por consequência, o julgamento. Isso é, por óbvio, teratológico. 

  A parte deve ser intimada. Caso não apresente contrarrazão, arcará com o ônus. O recurso, todavia, seguirá seu trâmite normal. 

  Portanto, a questão deveria ser anulada. 

  Abraço a todos e bons estudos. 

• Por qual motivo essa questão foi anulada? O que a banca considerou?

• Caio, acredito que a questão tenha sido anulada pelos motivos os expostos pelo colega Igor: alternativa "a" é "b" estão corretas. 

  =)

• Desde o CPC 15 não há mais embargos infringentes no proc. civil, mas ainda há no d. penal