Questão 994462

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2013
• Provas: NC-UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

No que concerne à prescrição e à decadência, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. É possível renunciar à prescrição, de forma expressa ou tácita, mas somente será válida sendo feita sem prejuízo de terceiro e depois que o prazo prescricional se consumar.
  
• B. O juiz pode pronunciar de ofício a prescrição e a decadência, salvo se se tratar de decadência convencional.
  
• C. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
  
• D. O despacho que ordena a citação interrompe a prescrição, salvo se o pedido contido na ação for, por sentença de mérito, ao final julgado improcedente.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa INCORRETA: D
  
  A) Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
  
  B) Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
  

  
  C) Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
  
  D) Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:

  I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;

• Tenho que discordar do gabarito. Entendo que a questão comporta duas respostas, uma vez que diz a aternativa b:
  
  b) O juiz pode pronunciar de ofício....
  
  E o própio dispositivo citado pelo colega afirma que o juiz DEVE pronunciar de ofício.
  
  CC  Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
  
  Abraço
  
  
• O Prof. Carlos Roberto Gonçalves em seu livro de D. Civil Brasileiro, leciona que o intuito do dispositivo previsto no art. 202, I, do CC, é garantir ao credor diligente que seu direito esteja resguardado. "...O efeito interruptivo se dá em razão da citação e não da sentença condenatória...", Ora se o simples protesto judicial é capaz de interromper a prescrição, com mais razão ela se daria com a citação válida e eficaz.

• Guilherme, se ele deve pronunciar de ofício então ele por uma questão óbvia pode realizar essa pronúncia. O item seria errado se ele tivvesse essa facultadade e o item falasse que ele tem a obrigação.
  

• CPC, Art. 219, §5º - Não se tratando de direitos patrimoniais, o juiz poderá, de ofício, conhecer da prescrição e decretá-la de ofício
  

• 
  

  B) O juiz pode pronunciar de ofício a prescrição e a decadência, salvo se se tratar de decadência convencional.

  CERTO.

  ·  CPC, Art. 219, §5º. O juiz pronunciará, de oficio, a prescrição.

  ·  NCC, Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida em lei.