Questão 994909

• Banca: MPE-PR
• Órgão: MPE-PR
• Ano: 2013
• Provas: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Não é caso de extinção do processo sem julgamento do mérito:

• A. O indeferimento da petição inicial;
  
• B. O acolhimento de alegação de litispendência;
  
• C. Quanto não houver legitimidade das partes;
  
• D. A confusão entre autor e réu;
  
• E. A transação entre as partes.

Gabarito: E

Comentários

• ALT. E
  
  
  

  Art. 269 CPC. Haverá resolução de mérito: 

   

  III - quando as partes transigirem;
  
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• As alternativas A, B, C e D referem-se a hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito.

  Art. 267- Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:

  I- Quando o juiz indeferir a petição inicial.

  V-Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

  VI- Quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual.

  X- Quando ocorrer confusão entre autor e réu.

  OBS: Transação é com resolução de mérito, enquanto arbitragem é sem resolução.