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ID
995107
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação à apuração e controle da retenção de tributos e contribuições federais, de acordo com a Instrução Normativa n.º 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil, julgue os itens seguintes.

O biodiesel adquirido de produtor familiar da região Centro - Oeste que seja integrante do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ( PRONAF ) e detentor regular do selo Combustível Social terá alíquotas de COFINS e PIS/PASEP reduzida a zero.

Alternativas
Comentários
  • Questão sacana!

    Erro está na região  Centro - Oeste.

    O correto seria nas regioes norte, nordeste e semiárido.

     

    Art. 21.

    § 1 º Nos pagamentos efetuados a produtor detentor do selo "Combustível Social" concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, ou a agricultor familiar enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) pela aquisição de biodiesel fabricado a partir de mamona ou fruto, caroço ou amêndoa de palma produzidos nas regiões norte e nordeste e no semiárido, será efetuada a retenção do IR e da CSLL, utilizando-se o código 8739, ficando dispensada a retenção da Contribuição para PIS/Pasep e da Cofins.

    Para se ter algo que nunca teve, é preciso fazer algo que nunca fez.

  • O comentario do colega abaixo está errado apenas por um detalhe. Para que seja 0% a aliquota basta que a matéria prima seja dessas regiões e que o agricultor  seja enquadrado no PRONAF. Entretanto, não há distinção das matérias primas elegíveis para a aliquota.

    III - R$ 0,00 (zero), por metro cúbico de biodiesel fabricado a partir de matérias-primas produzidas nas regiões norte, nordeste e semi-árido, adquiridas de agricultor familiar enquadrado no PRONAF. (Redação dada pelo Decreto nº 6.458, de 2008)


    link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/D5297.htm 

    art. 4