Questão 995137

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Receita Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

Com referência aos estágios da receita pública, julgue os itens subsecutivos.

Por ser caracterizada como uma receita orçamentária, a doação em espécie recebida pelos entes públicos passa pelo estágio do lançamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.

  Lancamento: é o ato da repartição competente que verifica a procedência do credito fiscal e a pessoa que lhe é devedora  e inscreve o debito desta.

  
  

• Complementando o comentário do xará...na verdade, nem todas as receitas passam pelos estágios da previsão e do lançamento. A exemplos das doações dos entes públicos. 

• Observe que o lançamento está adstrito ao crédito fiscal. Doação não é crédito fiscal (direito de exigir o tributo devido pelo contribuinte ao Estado).

  Lei 4.320: Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

  Resposta: Errada.