Questão 995332

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recurso Especial; Recursos

Sobre o recurso especial representativo de controvérsia, pode­se afirmar que:

• A. caberá ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, e não ao Relator do Tribunal de origem, ao identificar que sobre a controvérsia já existe jurisprudência dominante ou que a matéria já está afeta ao colegiado, determinar a suspensão dos recursos nos quais a controvérsia esteja estabelecida.
  
• B. publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça e verificando­se que o acórdão recorrido diverge da orien­ tação por ele emanada, os recursos especiais sobresta­ dos na origem serão automaticamente encaminhados ao STJ, sem qualquer análise dos demais requisitos de admissibilidade.
  
• C. o Presidente do Tribunal de origem, conforme dispu­ ser o regimento interno, e considerando a relevância da m atéria, poderá admitir manifestação de pessoas, ó rgãos ou entidades com interesse na controvérsia.
  
• D. os recursos especiais sobrestados na origem terão s egui­ mento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coin­ cidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça ou serão novamente examinados pelo tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação dada, sendo que, mantida a decisão divergente, far­se­á o competente exame de admissibilidade.
  
• E. caberá ao Relator, no tribunal de origem, escolher um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Superior Tribunal de Jus­ tiça, ficando suspensos os demais recursos especiais até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça.

Gabarito: D

Comentários

• art. 543- C, § 7^o  Publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, os recursos especiais sobrestados na origem: (Incluído pela Lei nº 11.672, de 2008).

  I - terão seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça; ou (Incluído pela Lei nº 11.672, de 2008).

  II - serão novamente examinados pelo tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Superior Tribunal de Justiça. (Incluído pela Lei nº 11.672, de 2008).

• Erro da alternativa "e" (caberá ao PRESIDENTE do tribunal de origem e nao ao relator):

  
  

  Art. 543-C, § 1º Caberá ao presidente do tribunal de origem admitir um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, ficando suspensos os demais recursos especiais até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça.
  

• Erro da C: não cabe ao Presidente do Trib de origem, mas ao Ministro relator no STJ.

  
  

  § 4^o  O relator, conforme dispuser o regimento interno do Superior Tribunal de Justiça e considerando a relevância da matéria, poderá admitir manifestação de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia. (Incluído pela Lei nº 11.672, de 2008).
  

• Cuidado!

  O erro da "E" não está somente em "caberá ao Relator, no tribunal de origem", mas também em "ESCOLHER". Ele não escolhe, mas sim "ADMITE"!

  Bons estudos!

• NCPC. Art. 1.041. Mantido o acórdão divergente pelo tribunal de origem, o recurso especial ou extraordinário será remetido ao respectivo tribunal superior, na forma do art. 1.036, § 1º .