Questão 995410

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Espírito Santo; Lei Complementar nº 95/97 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo)

Conforme o que dispõe a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o Conselho Superior do Minis­ tério Público:

• A. fará realizar a eleição dos seus membros, mediante voto obrigatório, plurinominal e aberto, na data da abertura do Ano Judiciário.
  
• B. erá integrado pelo Procurador­Geral de Justiça, que o preside, pelo Corregedor­Geral do Ministério Público, únicos membros natos, e por três Procuradores de Jus­ tiça eleitos pelos membros ativos da Instituição.
  
• C. deverá indicar um Conselheiro e um Suplente para inte­ grar a Comissão de Concurso de ingresso na carreira do Ministério Público.
  
• D. tem como uma das suas competências autorizar o afas­ tamento de membro do Ministério Público para partici­ par de pleito eleitoral, na forma da lei.
  
• E. terão seus integrantes eleitos para um mandato de dois anos, permitida uma reeleição consecutiva.

Gabarito: D

Comentários

• A- Errada : Art. 15. A eleição dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público realizar-se-á, mediante voto obrigatório, plurinominal e secreto, na data da abertura do Ano Judiciário.

  B- Errada : Art. 14, § 1º O Conselho Superior do Ministério Público será integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, que o preside, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, únicos membros natos, e por cinco Procuradores de Justiça eleitos pelos membros ativos da Instituição. 

  D- CORRETA : art. 16, XIX - autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para participar de pleito eleitoral, na forma da lei;

  E- Errada : Art. 15, § 2º Os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público terão mandato de um ano, permitida uma reeleição consecutiva.