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De acordo com o Código Eleitoral, a alternativa correta - inclusive letra da lei - é a (A)
Art. 86. Nas eleições presidenciais, a circunscrição serão País; nas eleições federais e estaduais, o Estado; e nas municipais, o respectivo município.
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A alternativa B trata das seções eleitorais, conforme art. 117 do Código Eleitoral: Art. 117. As seções eleitorais, organizadas à medida em que forem sendo deferidos os pedidos de inscrição, não terão mais de 400 (quatrocentos) eleitores nas capitais e de 300 (trezentos) nas demais localidades, nem menos de 50 (cinqüenta) eleitores.
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LETRA A CORRETA
Art. 86. Nas eleições presidenciais, a circunscrição serão País; nas eleições federais e estaduais, o Estado; e nas municipais, o respectivo município.
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A) Cirscunscrição Eleitoral
B) Seção Eleitoral
C) Zona Eleitoral
D) Domicílio Eleitoral
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A circunscrição eleitoral é a zona territorial que delimitará os votos que serão considerados para determinado cargo eletivo.”
(Direito Eleitoral – Flávio Caetano e Wilson Gomes)
Há exceções a esta conceituação, que não delimitam a circunscrição territorial de acordo com o espaço físico. Porém, não é o caso do Brasil.
FONTE : http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=9402
Gabarito A
Bons Estudos
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Esse "à medida em que" é dureza!!!
à medida que - proporção
na medida em que - causa
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Saudades de quando as questões do CPR eram tranquilas assim...
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e os dispositivos do Código Eleitoral.
Conforme o artigo 86, do citado Código, nas eleições presidenciais, a circunscrição será o país; nas eleições federais e estaduais, o estado; e, nas municipais, o respectivo município.
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Levando em consideração o dispositivo acima, conclui-se que apenas a alternativa "a" está correta, por ter transcrevido literalmente o artigo acima. Nas demais alternativas, constam informações que não possuem previsão legal e não se relacionam com o conceito de circunscrição eleitoral.
GABARITO: LETRA "A".