Questão 996409

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-BA
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie

Em relação aos contratos, é correto afirmar:

• A. O mandato deve ser específico a um ou mais negócios, determinadamente, defeso o mandato geral.
  
• B. A prestação de serviço, contratada mediante retribuição, pode ser realizada em face de qualquer trabalho lícito, desde que material, apenas.
  
• C. Na empreitada, a obrigação de fornecimento dos materiais é presumida.
  
• D. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, perfazendo-se com a tradição do objeto.
  
• E. A fiança dar-se-á por escrito ou verbalmente, não admitindo interpretação extensiva.
  

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D
  
  
  Art. 579 CC. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
• Demais alternativas:
  
  Alternativa A- Incorreta. Artigo 660/CC: "O mandato pode ser especial a um ou mais negócios determinadamente, ou geral a todos os do mandante". Artigo 661/CC: "O mandato em termos gerais só confere poderes de administração".
  
  Alternativa B- Incorreta. Artigo 593/CC: "A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições deste Capítulo". Artigo 594/CC: "Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição".
  
  Alternativa C- Incorreta. Artigo 610, § 1o/CC: "A obrigação de fornecer os materiais não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes".
  
  Alternativa E- Incorreta. Artigo 819/CC: "A fiança dar-se-á por escrito, e não admite interpretação extensiva".

• GABARITO: D

  Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

• GABARITO LETRA D

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

• A) Art. 660, CC. O mandato pode ser especial a um ou mais negócios determinantemente, ou geral a todos os do mandante.

  B) Art. 594, CC. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição.

  C) Art. 601, parágrafo 1°, CC. A obrigação de fornecer os materiais não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

  D) Gab.

  E) Art. 819, CC. A fiança dar-se-á por escrito, e não admite interpretação extensiva.