Questão 996460

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-BA
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Títulos de Crédito; Títulos em espécie

A nota promissória

I. é um título de crédito que consiste em promessa de pagamento, consubstanciada em documento escrito e de natureza cambiária.

II. que não indicar a época do vencimento será pagável à vista.

III. admite o endosso, por se tratar de uma promessa de pagamento, mas não o aval.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
  
• B. I e III.
  
• C. II e III.
  
• D. I.
  
• E. III.
  

Gabarito: A

Comentários

• I- perfeita definição
  
  II- perfeito
  art 77 do dec lei 57663/66
  
  III esta errada
  
  admite-se sim o aval!
  
  

• Decreto 2044 de 1908

  Art. 54. § 2º Será pagável à vista a nota promissória que não indicar a época do vencimento. Será pagável no domicílio do emitente a nota promissória que não indicar o lugar do pagamento.

   Art. 14. O pagamento de uma letra de câmbio, independente do aceite e do endosso, pode ser garantido por aval. Para a validade do aval, é suficiente a simples assinatura do próprio punho do avalista ou do mandatário especial, no verso ou no anverso da letra.

• E só admite endosso total. Endosso parcial é vedado em Nota Promissória. E Aval parcial é vedado em duplicata.