Questão 996466

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-BA
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira

De acordo com a Constituição Federal, a ordem econômica observará os seguintes princípios, dentre outros:

• A. soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor e uniformidade geográfica.
  
• B. soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, não confisco e uniformidade geográfica.
  
• C. redução das desigualdades regionais e sociais, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor e busca do pleno emprego.
  
• D. redução das desigualdades regionais e sociais, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, não confisco e busca do pleno emprego.
  
• E. soberania nacional, redução das desigualdades regionais e sociais, não confisco, livre concorrência, defesa do consumidor e busca do pleno emprego.
  

Gabarito: C

Comentários

• Art. 170 CF - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
  
  
  I - soberania nacional;
  II - propriedade privada;
  III- função social da propriedade;
  IV - livre concorrência;
  V- defesa do consumidor;
  VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
  VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
  VII - busca do pleno emprego;
  IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país.
   

• Uma dica: essas questões normalmente envolvem mais exclusão e atenção que a decoreba dos princípios. Princípio do não confisco é matéria tributária e está lá no Art. 150. Já a uniformidade geográfica não está em canto algum da constituição (o mais próximo dele, acredito, seja também na parte de limitações ao poder de tributar).

  Gabarito: C.
  

• GABARITO: ALTERNATIVA C : "redução das desigualdades regionais e sociais, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor e busca do pleno emprego."

  Título VII  

  Da Ordem Econômica e Financeira

  Capítulo I  

  Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica

   

  Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

          I - soberania nacional;

          II - propriedade privada;

          III - função social da propriedade;

          IV - livre concorrência;

          V - defesa do consumidor;

          VI - defesa do meio ambiente;

          VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

          VIII - busca do pleno emprego;

          IX - tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte.

      Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. (grifei)

• GABARITO LETRA C

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

   

  I - soberania nacional;

  II - propriedade privada;

  III - função social da propriedade;

  IV - livre concorrência;

  V - defesa do consumidor;

  VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;         

  VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

  VIII - busca do pleno emprego;

  IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.