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ID
996478
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, os quais classificam-se em

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.320/64


     Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

      I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

      II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

      III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  • Atenção, apenas para atentar-lhes, o erro da questão está na classificação dos créditos adicionais. 

  • importante observar os mínimos detalhes da questão.... analisar as diferenças para não confundir:

    créditos adicionais = definição = Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

    x

    créditos adicionais = classificação =  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

     I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

     II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

      III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

    bons estudos!


  • GABARITO: E

     

    a) suplementares, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. O correto seria: créditos especiais

     b) especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública. O correto seria: créditos extraordinários

     c) extraordinários, os destinados a reforço de dotação orçamentária. O correto seria: créditos suplementares 

     d) suplementares, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública. O correto seria: créditos extraordinários

     e) especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Resposta correta