Questão 996493

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-BA
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Cessação do contrato de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

O desrespeito a ordens pessoais de serviço dirigidas pelo empregador individualmente ao empregado caracteriza a justa causa de

• A. desídia.
  
• B. insubordinação.
  
• C. indisciplina.
  
• D. improbidade.
  
• E. incontinência de conduta.
  

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B. Indisciplina são ordens gerais e Insubordinação são ordens pessoais. 
  Indisciplina: ocorre quando o empregado desrespeita ou deixa de cumprir uma norma geral de serviço. Quando o empregado deixa de cumprir uma norma do regulamento interno da empresa ou da propriedade rural. Um hipotético exemplo: O empregado tendo ciência da proibição de apresentar-se ao trabalho portando facas, peixeiras, arma de fogo ou explosivos de qualquer espécie; com clausula especifica no regulamento interno, comete o ato de indisciplina.
  Insubordinação: ocorre quando o empregado desrespeita uma ordem dada pessoalmente a ele pelo empregador ou gerente. Temos por exemplo: O gerente que determina ao empregado que realize a limpeza se seu próprio escritório, ou seja, o ambiente de trabalho do próprio empregado; e este não obedece. A recusa do empregado em não limpar seu próprio escritório caracteriza-se em um ato de insubordinação. Neste caso, a ordem pode ser de cunho verbal, como escrita, desde que a mesma seja dirigida com exclusividade para o empregado em questão, pois se a ordem for dirigida a todos os empregados, tal evento seria considerado ato de indisciplina.
• comentando as demais alternativas
  :
  a) desídia: é o desleixo, a negligência na realização de um serviço;
  
  b) insubordinação: é o descumprimento de ordem direcionada diretamente ao "insubordinado";
  
  c) indiscilpina: é o descumprimentode ordem geral;
  
  d) improbidade: é a desonestidade;
  
  e) incontinência: é o mau procedimento de cunho sexual.
  
  espero ter ajudado, de forma bem simples!!!
  
  Foco, Força e Fé na Vitória!!!!

• O amparo legal:

   CLT, Art. 482- Constituem justa causa para rescisão docontrato de trabalho pelo empregador: h) ato de indisciplina ou deinsubordinação;

  Lembrando a diferença:

  - Indisciplina: descumprimento de norma geral, quevale pra todos. Ex: não fumar nos corredores da empresa.

  - Insubordinação: descumprimento de ordem pessoal,individual. Ex: o empregador dá uma ordem ao empregado, que descumpre.

  
  

• Macete pra decorar se a ordem é pessoal ou geral nos casos de insubordinação ou indiciplina: 

  
  

  InSUbordinação -> desobediência à SUa ordem

  InDIsciplina --> desobediência à ordem DI todo mundo

  
  

  É bobinho, mas pelo menos para mim ele serve! :)

• Eu fiz assim:
  
  InSUbordinação - desobedecer o SUperior (chefe).
  Indisciplina - desobedecer o disciplinamento interno.

• INSUBORDINAÇÃO ORDEM PESSOAL.

  INDISCIPLINA ORDEM GERAL.

• HIPÓTESES DE JUSTA CAUSA para relembrar:

   

  IMPROBIDADE: atentado ao patrimônio do empregador

  INCONTINÊNCIA DE CONDUTA: caracterizada pelo ato de conotação sexual
  MAU PROCEDIMENTO: comportamento irregular, incompatível com normas exigidas pelo senso comum do homem médio
  NEGOCIAÇÃO HABITUAL: concorrência desleal, comércio em paralelo com exercício da função não autorizado pelo empregador...

  CONDENAÇÃO CRIMINAL SEM DIREITO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA: não basta estar respondendo a processo criminal, é necessário que tenha havido condenação criminal já transitada em julgado e, ainda, que não caiba suspensão da execução da pena

  DESÍDIA: desleixo, descaso, corpo mole

  EMBRIAGUEZ HABITUAL: fora do serviço, mas que reflete no ambiente de trabalho (OBS.: atentar ao posicionamento do TST que "alcoolismo é doença crônica, que deve ser tratada ainda na vigência do contrato de trabalho")

  EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO: ocorre durante a jornada, quando empregado perde o governo de suas faculdades por uso de álcool ou entorpecentes, incapaz de realizar suas tarefas

  VIOLAÇÃO DE SEGREDO: divulgação de informação, fato ou dado de uso ou conhecimento exclusivo do empregador, o qual empregado tomou ciência devido a sua função

  INDISCIPLINA: descumprimento de ordens gerais

  INSUBORDINAÇÃO: descumprimento de ordem direta e pessoal

  ABANDONO DE EMPREGO: ausência injustificada por mais de 30 dias; empregador precisa comprovadamente convocar empregado (por carta ou telegrama...)

  ATO LESIVO À HONRA E À BOA FAMA: ofensa à honra (calúnia, injúria ou difamação), salvo hipótese de legítima defesa

  OFENSAS FÍSICAS: agressão tentada ou consumada no local de trabalho ou que não tenha ocorrido no trabalho, mas que tenha estrita relação com o serviço

  PRÁTICA CONSTANTE DE JOGOS DE AZAR: prática no ambiente de trabalho de jogos de sorte

  NOVA HIPÓTESE REFORMA TRABALHISTA: perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado

• INDISCIPLINA - DESOBEDECE REGRA GERAL

  INSUBORDINAÇÃO - DESOBEDECE REGRA ESPECÍFICA

• INDISCIPLINA - DESOBEDECE REGRA GERAL

   

  INSUBORDINAÇÃO - DESOBEDECE REGRA ESPECÍFICA

   

  DESÍDIA ---- PREGUIÇA, DESLEIXO, NEGLIGENCIA

   

  INCONTINÊNCIA DE CONDUTA - SEXO

   

  IMPROBIDADE - DESONESTIDADE