- ID
- 996973
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2013
- Provas
- Disciplina
- Direito Processual Civil - CPC 1973
- Assuntos
No tocante aos atos processuais, considere:
I. Os atos e termos processuais são formais, como regra geral, reputando - se sempre nulos se realizados de modo diverso ao prescrito em lei.
II. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
III. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
Está correto o que se afirma APENAS em