Questão 9970

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Brasileira Contemporânea; História Econômica Brasileira; História Econômica e Economia Contemporânea

Entre as principais medidas implementadas e que tiveram impactos positivos com relação ao ajuste fiscal realizado pelo governo federal para dar suporte às políticas macroeconômicas durante a segunda metade dos anos 90, identifi que a única medida não-pertinente.

• A. Um importante aumento das receitas arrecadadas no nível federal por meio de contribuições sociais não compartilhadas por estados e municípios, as quais foram responsáveis pelo acentuado aumento da carga tributária.
• B. Um pacto de governabilidade entre os partidos majoritários.
• C. Um corte nos investimentos públicos, com conseqüências negativas importantes para a qualidade da infra-estrutura e dos serviços públicos básicos.
• D. Condições mais rígidas aplicadas à expansão da dívida pública estadual e municipal, após as renegociações realizadas em 1997/1998.
• E. Implementação de um importante programa de privatização, que liberou o governo, dos subsídios a empresas estatais.

Gabarito: B

Comentários

• Questão, ao meu ver, polêmica.
  
  Acertei a questão, porém lembrem-se que os partidos da base de FHC eram PSDB, PFL (hoje DEMo) e a uma parcela do PMDB, que variava ao sabor do vento. Dos maiores partidos, apenas o PT não era da coalição do governo. Mesmo assim entendi que não havia um pacto de governabilidade entre os partidos majoritários.
• Realmente nunca existiu um pacto FORMAL de governabilidade. Por isto a questão está correta. Mesmo que os diversos partidos fossem "cooptados" para formar uma base aliada, isto não define um pacto formal... quando muito um informal!

• Independentemente se existiu ou não um pacto entre os partidos, o mesmo não teria relação aos impactos do ajuste fiscal realizado, pois deveria mencionar maiores detalhes como aprovação de orçamento etc; no entanto, na data proposta ainda não existia aprovação de Orçamento. Portanto a única alternativa mais errada é esta.

• Nessa questão ele não queria o item errado, mas o menos correto, ou seja: a governabilidade é condição necessária pra qualquer ajuste fiscal e sempre será, porém essa não é uma medida econômica e sim política. A Esaf sendo Esaf mais uma vez.