Questão 998095

• Banca: FUNCAB
• Órgão: DETRAN-PB
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Os créditos orçamentários e adicionais

No que tange ao estudo da normatização orçamentária brasileira, é correto afirmar:

• A. Os créditos adicionais são as autorizações de despesa já computadas ou suficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
• B. Os créditos adicionais classificam- se em suplementares quando destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
• C. Os créditos adicionais classificam- se em especiais quando destinados a reforço de dotação orçamentária.
• D. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
• E. Os créditos adicionais classificam- se em extraordinários quando destinados a reforço de dotação orçamentária.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 4.320:
  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

   I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
  
  Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.