Questão 998101

• Banca: FUNCAB
• Órgão: DETRAN-PB
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

“A orientação, supervisão e o acompanhamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Segundo a normatização previdenciária, tal assertiva compete:

• A. aos Estados.
• B. à União, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social.
• C. aos Municípios.
• D. somente aos Estados eUnião, concorrentemente.
• E. à União, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B
  
  Lei nº 9717/98

  Art. 9º Compete à União, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social:

          I - a orientação, supervisão e o acompanhamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dos fundos a que se refere o art. 6º, para o fiel cumprimento dos dispositivos desta Lei.

• DESATUALIZADA

• Mas por que essa assertiva estar DESATUALIZADA??? Alguém pode ajudar?

• Encontra-se desatualizada tão somente por conta do fato do Ministério da Previdência e Assistência Social não mais existir. Tal ministério foi fundido, em 2015, ao  Ministério do Trabalho e Emprego, originando o Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

   

  Bons estudos!