Questão 998104

• Banca: FUNCAB
• Órgão: DETRAN-PB
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Com relação ao instituto da prescrição no Direito Cível pátrio, prescreve- se no prazo de 2 ( dois ) anos:

• A. a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
• B. a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
• C. a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data emque se vencerem.
• D. a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
• E. a pretensão de reparação civil.

Gabarito: C

Comentários

• >>> LETRA C <<<
  
  Caros
  
  Letra da lei do CC/2002.
  
  A assertiva pede para assinalar o caso correspondente ao prazo de 2 anos:
  
  A - ERRADA - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo. (5 anos)
  B - ERRADA - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. (5 anos)
  C - CORRETA - ( Art. 206 § 2^o) a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem. (2 anos) único caso previsto de 2 anos nesse artigo.
  D - ERRADA - a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos. (3 anos)
  E - ERRADA - a pretensão de reparação civil. (3 anos)
  
  Fundamentação:
  
  Art. 206  Prescreve:
  § 3^o Em três anos:
  I - a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos; (Letra D)
  II - a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias;
  III - a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela;
  IV - a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;
  V - a pretensão de reparação civil; (Letra E)
  VI - a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição;
  VII - a pretensão contra as pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo:
  a) para os fundadores, da publicação dos atos constitutivos da sociedade anônima;
  b) para os administradores, ou fiscais, da apresentação, aos sócios, do balanço referente ao exercício em que a violação tenha sido praticada, ou da   reunião ou assembléia geral que dela deva tomar conhecimento;
  c) para os liquidantes, da primeira assembléia semestral posterior à violação;
  § 5^o Em cinco anos:
  I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;(Letra B)
  II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;
  III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.(Letra A)
  
  Bons Estudos!

• CC 2002

  
  

  Prescrição

  2 anos: alimentos

  4 anos: tutela

  1 ano:   - segurado;

                   - honorários/auxiliares da justiça

                   - avaliação bens capital social SA;

                   - credores não pagos liquidação sociedade.

    - Hotel

  5 anos: - dívidas instrumento público/particular;

                   - honorários/profissionais libeirais;

                   - verba sucumbencial

  3 anos: o resto...

  
  

  Fé em DEUS! Vamos chegar lá!