GABARITO: c) I e III, apenas.
I - CERTO: ELEMENTOS do ESTADO=> povo, território e governo soberano; esses 3 elementos são indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade.
II - ERRADO: Prof. Rafael Pereira: O Estado atua sob um regime predominantemente público, mas não em caráter exclusivo. Há hipóteses em que o Poder Público age desprovido de suas prerrogativas de ordem pública, em pé de igualdade, portanto, em relação aos particulares.
Exs.: quando atua na gestão de seus bens e serviços; na emissão de cheque por um ordenador de despesas, dentre outros.
=> São os chamados ATOS de DIREITO PRIVADO da ADMINISTRAÇÃO, em oposição aos atos administrativos propriamente ditos.
III - CERTO: ESTADO=> pessoa jurídica territorial soberana, formada por 3 elementos indissociáveis: povo, território e governo soberano.
IV - ERRADO: O ESTADO é PJ de DIREITO PÚBLICO INTERNO e ainda “como ente personalizado, o Estado PODE ATUAR tanto no campo do DIREITO PÚBLICO como no do DIREITO PRIVADO, mantendo sempre sua ÚNICA PERSONALIDADE de DIREITO PÚBLICO, pois a teoria da dupla personalidade do Estado acha-se definitivamente superada. [Hely Lopes Meirelles, D.A. Brasileiro, 24ª edição, pág. 55]
QUESTÕES PARECIDAS (AJUDAM A RESPONDER):
(CESPE/2016/TRT) A respeito dos elementos do Estado, julgue. Povo, território e governo soberano são elementos indissociáveis do Estado. CERTO!
(CETRO/2013/ANVISA) Em relação ao Estado, é correto afirmar que, sob o ângulo que o considera um ente personalizado, ele só pode atuar no campo do Direito Público. ERRADO!
(FCC/2001/TRF) É certa a afirmação de que o Estado
a) tem personalidade jurídica especial, mas não é pessoa jurídica.
b) tem dupla personalidade por atuar na área de direito público e privado. (ERRADO)
c) é pessoa jurídica de direito privado interno.
d) é pessoa jurídica de direito público interno. (CERTO = GABARITO)
e) não é pessoa jurídica pública ou privada, por ser entidade política.
I. é constituído de 3 (três) elementos indissociáveis: povo, território e governo soberano. O Estado é formado por três elementos originários e indissociáveis: o povo (componente humano), o território (base física, geográfica) e o governo soberano (elemento condutor do Estado) CORRETO;
II. sob o ângulo que o considera um ente personalizado, ele só pode atuar no campo do Direito Público.
Como ente personalizado, o Estado mantém a sua única personalidade jurídica de direito público, mas pode atuar no campo do direito público e privado - ERRADO;
III. sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana. O Estado pode ser visto sob três óticas, a sociológica, a política e a constitucional, sendo a última a de pessoa jurídica territorial soberana - CORRETO;
IV. O Estado brasileiro, atualmente, adota a teoria da dupla personalidade, mantendo tanto a personalidade de Direito Público quanto a de Direito Privado. Esse item foi retirado da obra de Hely Lopes Meirelles5: Com ente personalizado, o Estado tanto pode atuar no campo do Direito Público como no do Direito Privado, mantendo sempre sua única personalidade jurídica de Direito Público, pois a teoria da dupla personalidade do Estado acha-se definitivamente supera.
Dessa forma, o autor afirma que o Estado, como o portador de soberania dentro do território, possui sua única personalidade jurídica de Direito Público, mas mantendo relações tanto de natureza pública quando de natureza privada. Logo, como a teoria da dupla personalidade encontra-se superada, o item está ERRADO.
Assim, podemos concluir pela correção da alternativa C (I e III, apenas).
Gabarito: alternativa C.