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B) A análise de políticas públicas é um campo de prática profissional, de natureza multidisciplinar, que envolve análise racional de conteúdos e de consequências de políticas, em especial relacionadas à sua constituição, à gestão e ao planejamento público. De modo simples, a análise de políticas públicas consiste no “estudo da ação de autoridades públicas dentro de uma sociedade” (Mény e Thoening, 1989).
Ham e Hill (1984), classificam a Análise de Políticas Públicas em duas categorias: Análise de Políticas Públicas: tem por objetivo produzir conhecimentos sobre o processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. É de orientação prescritiva e tem como finalidade explicitar o processo político no qual são processadas e do qual derivam políticas públicas; Análise para Políticas Públicas: tem como objetivo auxiliar os formuladores de políticas públicas por meio do aporte de conhecimentos ao processo de elaboração, enfatizando questões de tomada de decisão. Sua natureza é de caráter propositivo ou prescritivo e tem como finalidade se constituir em meio prático para solução de problemas sociopolíticos.
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Direitos públicos fundamentais? achava que as políticas públicas eram voltadas para os direitos sociais, e não os fundamentais ...
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O que me pareceu estranho na questão B, é "a vida de um conjunto de cidadãos". Me dá impressão de apenas um seguimento da sociedade ou coisa parecida, e não a sociedade civil como um todo. Mas por fim????
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Marcos Aguiar, é que na verdade as políticas públicas nem sempre serão para atender toda população, muitas vezes, visa atender apenas um segmento da população. Veja esse trecho:
Compreendidas as diversas demandas e expectativas da sociedade, ele fará a seleção de prioridades para, em seguida, oferecer as respostas. As respostas nunca atenderão às expectativas de todos os grupos. Alguns grupos serão contemplados, outros não. Para os grupos contemplados o governo terá de formular e desenvolver ações para buscar atender suas expectativas, integral ou parcialmente. Quando o governo busca atender as principais (na sua percepção) demandas recebidas, diz-se que ele está voltado para o interesse público (ou seja, para o interesse da sociedade). Ao atuar na direção do interesse público, o governo busca maximizar o bem estar social.
fonte: Políticas Públicas- Conceitos e práticas
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Eu marquei erroneamente a letra e, pois não observei que ela está falando sobre atos públicos, que tem a ver com a manisfestação unilateral da adm pública para declarar direitos ou impor obrigações. Não se pode confundir isso com políticas públicas.
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a) guardam profunda relação com o mandato eletivo, podendo estender-se por vários mandatos, a fim de garantir a transparência nas ações dos agentes públicos em cargos comissionados.
b) podem ser entendidas como o conjunto de planos e programas de ação governamental estrategicamente tomados, voltados a influenciar a vida de um conjunto de cidadãos, por meio dos quais são traçadas as metas, sobretudo para satisfação dos direitos fundamentais.
c) são instrumentos de democratização e orientação da política orçamentária governamental; através da participação direta da sociedade civil, contribuem na definição das prioridades das políticas públicas;
d) são um conjunto de normas voltadas à defesa dos direitos da sociedade, garantindo assim que os servidores com cargo eletivo atendam aos princípios básicos previstos na Constituição Federal
e) designam a ação do governo eleito na administração e condução dos atos públicos, garantindo assim que as necessidades da sociedade sejam atendidas.