Questão Q332976

Question

Em relação à Lei nº 12.527/2011, sobre o procedimento de acesso à informação, assinale a alternativa correta.

Answer

Letra A - Correta

Cf. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

Answer

A- CORRETA

B- Art. 10, §3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

C- Art. 11, §3o Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.

D- Art. 11, § 5o A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.

E- Art. 14. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

Answer

Lei nº 12.527/2011

(...)

Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

(...)

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