Questão 999064

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEPLAG-RJ
• Ano: 2013
• Provas: CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 2; CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 3
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Rio de Janeiro; Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Nos termos da repartição de competências tributárias, perten- ce ao Estado, segundo a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o produto da arrecadação do imposto sobre :

• A. renda retido na fonte dos servidores estaduais
  
• B. produtos industrializados dos bens produzidos no Estado
  
• C. operações ? nanceiras das instituições sediadas no Estado
  
• D. serviços das empresas que realizam suas atividades no Estado
  
• E. grandes fortunas incidentes sobre os contribuintes que têm domicílio no Estado

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa A – CERTA

  Art. 201 Pertencem ao Estado:

  I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituir e mantiver;