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Constituição Federal
art. 87 Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
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Letra C
"Os Ministros são auxiliares do Presidente da República, cujas atribuições decorrem diretamente da Constituição. Cabe-lhes expedir instruções para viabilizar a execução das leis, decretos e regulamentos."
Consoante o Art. 84 - I - CF, é competência privativa do Presidente da República nomear e exonerar os Ministros de Estado. O art. 87 estabelece que estes serão escolhidos dentre BRASILEIROS maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos. Ou seja, não faz distinção entre natos e naturalizados, salvo os cargos de Ministro de Estado da Defesa (privativos de brasileiros NATOS - art. 12º § 3º VII).
Se eu estiver errada, aceito correção.
Bons estudos ;D
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Segundo o artigo 12 da Constituição inciso 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
- Presidente e Vice-Presidente da República;
- Presidente da Câmara dos Deputados;
- Presidente do Senado Federal;
- Ministro do Supremo Tribunal Federal;
- Carreira diplomática;
- Oficial das Forças Armadas;
- Ministro de Estado da Defesa.
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Lembrando que o cargo de Ministro da Defesa é de brasileiro NATO. Essa é a única exceção para os Ministros de Estado.
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Na minha opinião nenhuma alternativa se enquadra como correta. Não é apenas ser brasileiro nato ou naturalizado e maior de 21 anos, deve obrigatóriamente acumular os requisitos explicitos no art. 87 da CF, senão vejamos:
* Ser Brasileiro, seja nato ou naturalizado.
* Maior de 21 anos de idade.
* Está no exercício dos direitos políticos.
A questão "C" é a menos errada, no entanto não se pode considerar como CERTA.
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Pessoal é só lembrar do Guido Mantega, Ministro da FAzenda.
Guido Mantega1 (Gênova, 7 de abril de 1949) é um economista ítalo-brasileiro nascido na Itália. Foiministro da Fazenda e ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Lula e é o atual ministro da Fazenda do Governo Dilma.
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Amaro, a questão não diz que deverá ser obedecido somente aqueles critérios. Então fica a dica, já quase nunca se pode contar com recursos: marque a mais correta.
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Obrigada, professor. Agora ficou claro.
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perfeita explicação parabens !!
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ARTIGO 87 DA CF - OS MINISTROS DE ESTADO SERÃO ESCOLHIDOS DENTRE BRASILEIROS MAIORES DE VINTE E UM ANOS E NO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS
===> COMPETE AO MINISTRO DE ESTADO EXERCER SOC ( SUPERVISÃO, ORIENTAÇÃO E COORDENAÇÃO) DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINSITRAÇÃO FEDERAL NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA E REFERENDAR OS ATOS E DECRETOS ASSINADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
===> EXPEDIR INSTRUÇÕES PARA A EXECUÇÃO DE LEIS, DECRETOS E REGULAMENTOS
===> APRESENTAR AO PR RELATÓRIO ANUAL DE SUA GESTÃO NO MINISTÉRIO
===> PRATICAR OS ATOS PERTINENTES ÀS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FOREM OUTORGADAS OU DELEGADAS PELO PR
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GABARITO: C
Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
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Mnemônico para não esquecer mais...
Brasileiros Natos --> MP3.COM
- Ministro do Supremo Tribunal Federal;
- Presidente e Vice-Presidente da República;
- Presidente da Câmara dos Deputados;
- Presidente do Senado Federal;
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- Carreira diplomática;
- Oficial das Forças Armadas;
- Ministro de Estado da Defesa.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sobre Poder Executivo.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. A Constituição não permite estrangeiros no cargo de Ministro de Estado.
Alternativa B - Incorreta. A Constituição não permite estrangeiros no cargo de Ministro de Estado.
Alternativa C - Correta! Art. 87, CRFB/88: "Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos".
Alternativa D - Incorreta. A Constituição não faz essa exigência.
Alternativa E - Incorreta. A Constituição não faz diferença entre natos e naturalizados nesse momento (salvo em relação ao Ministro de Estado da Defesa, que é cargo privativo de brasileiro nato). Art. 12, § 3º, CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) VII - de Ministro de Estado da Defesa".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.
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Conforme previsão constitucional, os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros (natos ou naturalizados) maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos. Nossa resposta encontra-se na letra ‘c’. Entretanto, não se esqueça que o Ministro de Estado da Defesa que, necessariamente, será brasileiro nato (art. 12, § 3º, VII, CF/88).