Questão 99970

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social
• Disciplina: Sociologia

A Lei Orgânica da Assistência Social estabelece a concessão de benefícios eventuais que se destinam aos cidadãos e famílias com impossibilidade de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoque riscos e fragilize a manutenção do indivíduo, a unidade familiar e a sobrevivência de seus membros. Nesta linha, o benefício eventual é definido como:

• A. PETI ? Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ? consiste no pagamento de um benefício à família para que a criança e o adolescente que se encontra em trabalho infantil supere essa condição e seja inserida, além da escola, na jornada ampliada.
• B. Benefício de Prestação Eventual ? concedido mensalmente a idosos e pessoas com deficiência nas situações de agravamento da vulnerabilidade social.
• C. Auxílio-Natalidade ? constitui-se em uma prestação para atenção necessária ao nascituro; apoio à mãe, no caso de morte do recém-nascido; apoio à família, no caso de morte da mãe.
• D. Auxílio-Reclusão ? destinado às famílias que possuem chefes de família que se encontram privados de liberdade.
• E. Auxílio-Funeral ? tem em vista reduzir a vulnerabilidade provocada pela morte de membro da comunidade e é pago somente em pecúnia.

Gabarito: C

Comentários

• A) O PETI não é um benefício eventual. O PETI não consiste apenas em beneficio em pecúnia, ele faz parte de um programa com ações que contemplam: Transferência de renda, ações socioeducativas e trabalho social com famílias.

  B) É o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos recursos mais significativos para  e  em situação de vulnerabilidade social. Está previsto na Constituição de 1988. Não é um benefício eventual.

  D) O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário. Não é um benefício eventual.

  E) O benefício eventual por situação de morte, também chamado de benefício eventual funeral (ou auxílio-funeral), visa não somente garantir funeral digno como garantir o enfrentamento de vulnerabilidades que surgem ou se intensificam depois da morte do membro da família.

  O benefício eventual por situação de morte pode ser ofertado em pecúnia, por uma única parcela ou mais, em bens de consumo, ou com a prestação de serviços na quantidade do número de mortes ocorridas no grupo familiar.