Questão 999958

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEPLAG-RJ
• Ano: 2013
• Provas: CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 4
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Rio de Janeiro; Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Nos termos da repartição de competências tributárias, pertence ao Estado, segundo a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o produto da arrecadação do imposto sobre :

• A. renda retido na fonte dos servidores estaduais
• B. produtos industrializados dos bens produzidos no Estado
• C. operações financeiras das instituições sediadas no Estado
• D. serviços das empresas que realizam suas atividades no Estado
• E. grandes fortunas incidentes sobre os contribuintes que têm domicílio no Estado

Gabarito: A

Comentários

• Art. 201 - Pertencem ao Estado
  I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituir e mantiver;

• Gabarito A

  
  

  CERJ - Art. 201 - Pertencem ao Estado:

  I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituir e mantiver;

  
  

•  Complementando o comentário do(a)(s) colega(s),

  
  

  D – ERRADA

  
  

  _Regra Geral: ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

  _ _Abrangência: Quaisquer Serviços com exceção dos tributados pelo ICMS

  _ _Observação: É Instituído e o Produto da Arrecadação Pertence aos Municípios

  _Exceção: ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços

  _ _Abrangência: Serviços de transporte (Intermunicipal e Interestadual) e Comunicação

  _ _Observação: É instituido pelos Estados mas 25% do Produto da Arrecadação pertence aos Municípios.

  
  

  Fonte:

  Constituição Federal – Art. 155 II, Art. 156 III e Art. 158 IV

  Constituição do Estado do Rio de Janeiro – Art. 199 I b, Art. 200 IV, Art. 202 IV